CAIXA APRESENTA PROPOSTA INACEITÁVEL
Além de não garantir direitos, direção do banco apresenta minuta que ignora mais de 30 cláusulas do atual acordo coletivo específico de trabalho
Na quinta rodada
de negociação específica da Caixa dentro da Campanha Nacional 2018, a direção
do banco apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo ACT. A negociação
ocorreu nesta terça-feira (7), em São Paulo.
Dentre os direitos garantidos pelo ACT atual que
não foram citados na proposta apresentada, estão: horas extraordinárias,
adicional de trabalho em horário noturno, PLR social, isenção de anuidade cartão
de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente,
ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, saúde caixa,
suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e
insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões,
GT saúde caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente, incentivo
a elevação por escolaridade, Incorporação REB, GT contencioso Funcef, mais
contratações, abrangência do ACT.
“Recebemos a proposta com grande espanto porque
além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de
direitos com a consignação de novas clausulas, como designação efetiva das
funções e a incorporação aós 10 anos, ela ainda ignorou diversas clausulas
garantidas historicamente”, avaliou Dionísio Reis, coordenador da Comissão
Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “O debate dos empregados da Caixa e a
cobrança que fazemos em mesa vem sendo não de ampliação dos direitos e sim de
manutenção das conquistas históricas que os trabalhaodres cada dia mais
sobrecarregados e sempre comprometidos com a Caixa 100% pública merecem. Nada
mais, nada menos”, afirmou o dirigente.
Os representantes dos trabalhadores explicitarem a
insatisfação com relação a minuta apresentada na mesa de negociação e
pressionaram por uma nova rodada de negociação que será realizada no dia 17, na
sequência da próxima negociação com a Fenaban.
“Nesta quarta-feira (8) será realizada assembleia e
na sexta-feira 10 será deflagrado Dia do Basta, protesto em âmbito Nacional da
classe trabalhadora. Os trabalhadores devem participar maciçamente das
assembleias do dia 8 que serão realizadas em todo o país e se juntar às
mobilizações dos Sindicatos no dia 10 em defesa dos direitos. Temos negociação
no dia 17 e toda mobilização é fundamental”, orientou Dionísio Reis.
PLR social ameaçada
Com relação a PLR, os representantes do banco
disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada. Nas
negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu
pagamento. “Deixamos claro que a nossa PLR social tem o objetivo de reconhecer
o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser
recompensados. Defendemos o Acordo Coletivo de trabalho tem que avançar e não
retroceder.
Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista
Durante a negociação, os representantes do banco
mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei que
modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos
trabalhadores.
A direção do banco também não garantiu a
incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados
retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma
trabalhista que está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT
A Caixa mantém a designação de função
exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar com avaliadores
e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto que significa a
uberização do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais
Caixas.
Proposta aniquila Saúde Caixa
Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa
apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos
dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis
a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela
CGPAR.”
A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados
atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e
"quebra a solidariedade", o princípio pelo qual os empregados
contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.
“A proposta apresentada pela direção do banco é
preocupante, porque além de reafirmar que os Saúde Caixa será submetido às
resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convenio dos trabalhadores do
banco, ainda abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a
qualquer tempo’”, alertou Dionísio.
Proposta excludente aos aposentados
A proposta é especialmente excludente com relação
aos aposentados, porque não garante uma série de direitos como isenção de
tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os
exclui da cobertura do Saúde Caixa.
“É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa
apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados,
porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que
deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições
especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirmou Dionisio
Reis.
“Essa proposta apresentada é inaceitável e os
trabalhadores devem se mobilizar, fazer reuniões nos locais de trabalho
comparecerem as assembleias e participarem do Dia do Basta na sexta-feira 10”,
reforçou o dirigente.
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