Mas se comprometem a avaliar fim do
descomissionamento de gestantes e manutenção da função do empregado que entrar
em licença médica
Na segunda rodada de negociação para a renovação do acordo aditivo Ã
CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), os representantes da Caixa não só se
negaram mais uma vez a assinar pré-acordo que garanta a validade do acordo
especÃfico dos empregados do banco até sua renovação (ultratividade), como
ainda se recusaram a garantir salvaguardas contra outros pontos nocivos da nova
legislação trabalhista sancionada pelo governo Temer por encomenda do setor
patronal.
Foi reivindicado que todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente
com os sindicatos; a garantia de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de
Trabalho após a data base (1º de setembro) até a celebração de novo acordo
coletivo (ultratividade); e a validade do Acordo Coletivo de Trabalho a todos
os empregados da Caixa, independentemente de faixa de escolaridade e de salário
em que se enquadram.
A CEE/Caixa cobrou ainda que o banco não contrate trabalhadores terceirizados
em atividades fim; e não empregue, por intermédio de contratos de
autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e sob regime de 12 horas
de trabalho a cada 36 horas de descanso (12X36).
A direção do banco submetido ao governo federal, entretanto, se negou a
atender a todas as demandas e ainda afirmou que se pautará pela nova legislação
trabalhista.
Apesar de se comprometer a seguir a regra da
Fenaban sobre pagamento de PLR, a Caixa informou que está estipulando limite
para a distribuição.
Por meio do seu Conselho de Administração, a
direção do banco determinou que a distribuição da PLR aos
empregados será limitada a 25% do valor pago ao Tesouro na forma de dividendos,
que por sua vez é de 25% do lucro lÃquido do banco. Portanto, o valor da PLR
distribuÃda aos empregados será limitado ao teto de 6,25% do lucro lÃquido do
banco.
A direção do banco também não garantiu a
distribuição da PLR Social.
Mais uma vez foi cobrada a contratação de mais
empregados para atender melhor a população, sobretudo a de baixa renda, e
diminuir a sobrecarga de trabalho. A Caixa, entretanto, enfatizou que as vagas
de trabalho não serão ampliadas. Inclusive afirmou que os aprovados no
concurso de 2014 não serão convocados.
Contudo, os representantes do banco se
comprometeram a avaliar o fim do descomissionamento de gestantes e
também a manutenção da função do empregado que entrar em licença médica. Hoje a
manutenção da titularidade da função é garantida pelo prazo de 180 dias.