PRIMEIROS RESULTADOS DA REFORMA TRABALHISTA INDICAM PRECARIZAÇÃO DO EMPREGO
Novas regras vigoram desde novembro passado
Governo apresentou MP para alterar trechos da reforma trabalhista
Precarização e renda: mercado
de trabalho em 2018
A
Reforma Trabalhista começou para valer: venceu o mantra neoliberal de que a CLT
atrapalha a criação de emprego e encarece o custo Brasil. Desde novembro, o
governo optou por seguir os passos de paÃses como Espanha, México e outros, que
realizaram alterações nas legislações trabalhistas. Na maioria dos casos, os
efeitos positivos esperados não se concretizaram. Aqui no Brasil, os
resultados, ainda de curto prazo, já começam a aparecer e eles também não são
bons, apesar do que alguns querem crer.
Os
dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do
Trabalho), de fevereiro, mostraram o saldo positivo de 62 mil vagas, resultado
comemorado por aqueles que acreditam que o paÃs está nos trilhos do
crescimento.
A
reforma trabalhista garante, desde novembro, que o trabalhador esteja presente
no local de trabalho somente quando a empregador precisa, ou seja, legalizou os
bicos para uma mesma empresa, por meio do contrato de trabalho intermitente.
Agora, a pessoa pode ser contratada para trabalhar apenas algumas horas por
semana, conforme o gosto e a necessidade empresarial.
Desta
forma, as normas que regem a contratação intermitente transferem o controle da
força de trabalho totalmente para as mãos do empregador. É possÃvel a
contratação de pessoal sem qualquer garantia de continuidade de emprego, livre
de compromisso. Para as empresas, o ganho é evidente, pois o trabalho deixa de
ter custo fixo e passa a ser despesa variável. Os indivÃduos passam a ser
usados como máquinas, que podem ser ligadas ou desligadas, conforme a
conveniência.
O
trabalho intermitente apresentou, segundo o Caged de fevereiro, saldo positivo
de 2.091 empregos, e resultou de um registro de 2.660 admissões e 569
desligamentos. O trabalhador ganha se trabalha e se é chamado pela empresa,
caso contrário, nada recebe.
Ainda
pelo Caged, o rendimento médio diminuiu: os que foram contratados receberam
menos do que os desligados, o que mostra a queda dos salários e pode refletir a
redução da massa de rendimentos da economia.
Aos
números de curto prazo, soma-se o resultado da Pnad ContÃnua (Pesquisa Nacional
por Amostra de DomicÃlios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
EstatÃstica), que revelou a existência de 26 milhões de trabalhadores
subempregados no paÃs, no último trimestre de 2017.
A
terminologia subempregados engloba os desempregados, a força de trabalho
potencial ou pessoas que querem trabalhar mas estão em situação de total
desalento diante da possibilidade de conseguir uma colocação e, por fim, um
contingente de pessoas que já trabalha com uma jornada menor do que as 40 horas
semanais e gostaria muito de trabalhar mais.
Neste
cenário, 2018 começa. Depois de dois anos de recessão e de, em 2017, a economia
brasileira ter atingido o fundo do poço, ainda é impossÃvel enxergar a
possibilidade de o PaÃs recuperar o ritmo de crescimento e, muito menos, a
expectativa de se vivenciar novamente algum tipo de desenvolvimento
socioeconômico.
A
renda em queda devido à contratação fragmentada e com baixos salários vai, com
certeza, impactar no nÃvel da massa salarial. A massa de salários se movimenta
por dois fatores: reajuste dos que já têm renda ou pelo crescimento do emprego,
que tira o indivÃduo da situação de renda zero.
Para
2018, a massa deve também diminuir, apesar da possibilidade de ligeira queda do
desemprego. Além disso, o trabalhador, ao vivenciar a instabilidade de trabalho
e renda, deve postergar o consumo de alguns bens, além de ter mais dificuldade
para conseguir crédito ou empréstimo.
Este
resultado pode afetar o consumo das famÃlias brasileiras, que, durante os
últimos três anos, não cresceu, conforme os dados do PIB. Se não cresce o
consumo, o nÃvel de produção interna não aumenta e prejudica o crescimento do
paÃs.
Para
os trabalhadores de baixa renda, a perspectiva é que mais pessoas de uma
famÃlia deverão trabalhar e de forma intensa, mas nem por isso conseguirão
ganhar e gastar mais.
A
riqueza, que está nas mãos de poucos, deve seguir concentrada, uma vez que o
Estado, atendendo aos interesses do capital, selou o fim do financiamento
sindical e fez com que os trabalhadores e seus representantes perdessem força
na negociação com os patrões.
Se
o Brasil seguir os passos dos paÃses que fizeram a reforma, o desemprego pode
até aumentar, a massa salarial vai cair e as famÃlias, como um todo, deverão
trabalhar mais e ganhar menos. Tempos atuais de retrocesso, depois de quase uma
década de crescimento do emprego, desenvolvimento econômico e social, perÃodo
em que ainda valia a velha e boa CLT.
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
