O Grupo
BRASFORT suspende todos os benefícios aos seus trabalhadores alegando ser uma
imposição da Reforma Trabalhista.
A BRASFORT comunicou aos seus funcionários, via um grupo de WhatsApp, no sábado (30), que todos os benefícios garantidos em Convenção Coletiva de Trabalho, estão suspensos à partir de 01/01/2018, entre eles o vale alimentação.
No comunicado a empresa justifica a suspensão do pagamento dos benefícios, ser uma imposição da Reforma Trabalhista.
O grupo Brasfort pertence a família do deputado distrital Roberio Negreiros (PSDB)
A BRASFORT
informa aos funcionários que as alterações trazidas pela reforma trabalhista -
Lei nº 13.467/2017 – em vigor desde 11/11/2017 impedem o pagamento de quaisquer
benefícios estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho, após o fim de sua
vigência, a saber:
Artigo 614 § 3o da CLT: “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade”. (destacamos).
Diante da atual ausência de norma coletiva intersindical (CCT), vez que
expirará as vigências das Convenções Coletivas de Trabalho em 31/12/2017,
destacando-se: (SINDESV-DF e SINDESP-DF) e (SINDSERVIÇOS-DF e SEAC-DF), por via
de consequência, a BRASFORT lamenta informar que suspenderá a partir de
janeiro/2018, qualquer pagamento de benefícios previstos em Convenção Coletiva
de Trabalho, cuja validade esteja expirada, até a conclusão das negociações das
respectivas datas bases para janeiro de 2018.