DIRETOR DO SANTANDER É DENUNCIADO POR COMPRA DE DECISÕES NA RECEITA
O caso foi investigado na Operação Zelotes
O MPF (Ministério Público Federal) em BrasÃlia denunciou nesta
segunda (13) o diretor de Planejamento Tributário do Santander, Reginaldo
Antônio Ribeiro, e mais três pessoas por envolvimento num suposto esquema de
corrupção na Receita Federal que teria beneficiado o banco com R$ 83 milhões em
créditos tributários.
O caso foi investigado na Operação Zelotes.
Conforme a denúncia, obtida pela Folha, o banco
simulou em 2013 contrato de consultoria com um escritório, cujo propósito real
seria o de comprar decisões a ele favoráveis na Delegacia Especial da Receita
de Instituições Financeiras em São Paulo (Deinf-SP).
A Zelotes aponta que o auditor Eduardo Cerqueira Leite, lotado na
unidade, recebeu propinas da empresa de consultoria para dar ao Santander
vitória em processos administrativos fiscais de seu interesse, que tratavam de
restituições ou compensações tributárias.
O servidor é acusado de chefiar um núcleo criminoso voltado para
beneficiar bancos. Ele já é alvo de outras denúncias por suposto favorecimento
de instituições financeiras, entre elas o Bradesco, o Safra e o próprio
Santander. As instituições negam irregularidades.
A Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que
Cerqueira Leite procurava bancos para oferecer seus "serviços" e
preparava a estratégia e ser adotada pelas instituições nos processos em que
ele próprio, como auditor, despachava.
Consta da denúncia um e-mail, interceptado pela Zelotes, no qual o
auditor teria fixado o valor da propina no caso do Santander. Para os
procuradores, trata-se de "prova cabal" de que ele e outros
integrantes da unidade da Receita em São Paulo se corrompiam. "Algo em
torno de R$ 5 milhões seria bom, lembrando que tenho que deixar na delegacia R$
1,5 milhão", escreveu Cerqueira Leite em mensagem a outro investigado.
O MPF alega que o Santander contratou a Lupe Consultoria e
Assessoria, empresa sem tradição no mercado tributário e sem funcionários, para
atuar na recuperação de créditos. Mesmo assim, os advogados do banco
continuaram atuando nos processos.
Após a contratação, três processos de interesse do banco tiveram
decisões favoráveis de Cerqueira Leite, beneficiando o Santander em R$ 83
milhões. A Lupe, então, recebeu R$ 5 milhões como "taxa de sucesso".
As investigações, feitas em parceria com a Corregedoria do
Ministério da Fazenda, mostraram que a Lupe pagou despesas do auditor, supostamente
em contrapartida pela atuação nos processos.
Cerqueira Leite é acusado na denúncia de corrupção ativa, lavagem
de dinheiro e organização criminosa.
Ao diretor do Santander, são atribuÃdos os crimes de corrupção
ativa, além de lavagem e organização criminosa. Ribeiro foi o responsável pelas
tratativas com a Lupe Consultoria. Durante a investigação, ele justificou em
depoimentos que a contratação da empresa foi para serviços regulares. A
Zelotes, no entanto, alega que o executivo "sabia que lidava com
criminosos".
"Em condições de licitude, um banco como Santander
–patrocinado pelos melhores corpos de advogados tributaristas do paÃs e por
especialistas em compliance– não entregaria um trabalho de mais de R$ 83
milhões a uma empresa pequena (Lupe), sem empregados, desconhecida e com objeto
social completamente estranho ao do contrato", diz trecho da denúncia
assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
O MPF pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir ao
erário R$ 5 milhões, atualizados e corrigidos, e a pagar outros R$ 8 milhões
por danos morais coletivos..
OUTRO LADO
O advogado de Cerqueira Leite, Renato Vieira, disse que seu
cliente "nega as acusações, e sempre esteve e está à disposição dos órgãos
de persecução penal para colaborar".
O Santander, em nota, informou que não foi notificado da denúncia.
Sobre a contratação da Lupe Consultoria, alegou que o contrato foi firmado em
2013, "seguindo critérios rÃgidos de compliance, que comprovaram a não
existência, à época, de qualquer fato que desabonasse a empresa ou seus
sócios".
O banco explicou que honorários pagos corresponderam à média de
mercado para serviços daquela natureza e que o contrato vedava a participação
de terceiros nas atividades, bem como subcontratações,
"Tão logo foi alertado pela Receita Federal sobre a
existência de suspeitas de irregularidades nas atividades da Lupe, o Santander
colocou-se voluntariamente à disposição das autoridades para esclarecimentos e
abriu mão dos benefÃcios financeiros relacionados aos créditos tributários
identificados pela empresa", acrescentou o banco.
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