A
votação da proposta que altera o estatuto da Caixa, que estava prevista para
ocorrer na tarde da quarta 18, durante reunião do Conselho de Administração
(CA) do banco público, foi adiada. O recuo é positivo e fruto da mobilização
dos empregados, com a ação das entidades associativas e sindicais, que também
na quarta-feira promoveram um Dia Nacional de
Luta em Defesa da Caixa 100% Pública e outras iniciativas que já vêm
acontecendo, tais como audiências públicas pelo país e ato realizado na
terça 17 na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Há várias alterações
polêmicas propostas para o estatuto. Entre elas, mudanças que interferem no
direito dos trabalhadores e uma transformação substancial, fazendo com que a
instituição se torne sociedade anônima (S/A), o que destruiria o caráter 100%
público do banco.
“Entreguei documento ao Conselho questionando o cunho
jurídico das alterações e os prejuízos que a mudança, caso aprovada, trará à
Caixa e ao desenvolvimento do Brasil, inclusive divulgando antecipadamente meu
voto contrário. Agora, temos que ampliar nossa ação, cobrando o apoio de mais
parlamentares para a nossa luta, além de prefeitos, movimentos e demais
entidades, já que o assunto deverá retornar à pauta do Conselho de
Administração no próximo mês”, enfatiza a conselheira eleita Rita Serrano, que
representa os empregados da Caixa no Conselho de Administração.
De acordo com Rita, o objetivo do governo ao tornar a
Caixa uma empresa S/A é facilitar, em um futuro próximo, a abertura de capital
do banco. A consequência imediata é a perda do papel da Caixa como gestora dos
mais importantes programas sociais do país, que tendem a diminuir ou mesmo
desaparecer, já que o único interesse dos acionistas é o lucro, e não o
compromisso com a população e a melhoria das condições sociais.
“A alegação do governo para a alteração seria a melhoria
com regras de governança, mas a Caixa já cumpre regras de governança e é
supervisionada e fiscalizada por mais de 15 órgãos diferentes, além de contar
com auditoria interna e externa. No último período, por conta de denúncias
contra seus dirigentes, o Conselho de Administração também decidiu contratar
uma empresa de investigação forense. O que vai impedir a ocorrência de má
gestão ou casos de corrupção não é a entrada nas regras da bolsa de valores,
pois se fosse assim isso não aconteceria em empresas como a JBS ou o BB, por
exemplo”, diz a representante dos empregados da Caixa no Conselho de
Administração.
Para Rita, a verdadeira intenção do governo Temer é
entregar o patrimônio público para o capital privado em troca da manutenção do
seu mandato e, sendo assim, age com pressa.
“Mas a Caixa é um banco que está à frente do
desenvolvimento do Brasil, e precisa continuar assim”, conclui.