CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA PODE TRANSFORMAR BANCO EM S/A
Votação no CA está prevista para esta quarta
A representante eleita pelos
empregados, Rita Serrano, vai votar contra a mudança no estatuto e destaca
necessidade de fortalecer mobilização
O Conselho de Administração
(CA) da Caixa pode votar na quarta-feira 18, alterações no estatuto da empresa.
Entre os itens há mudanças que interferem no direito dos trabalhadores e uma
transformação substancial, fazendo com que a instituição se torne uma sociedade
anônima (S/A). A conselheira eleita Rita Serrano, que representa os empregados,
vai votar contra essa proposta de alteração do estatuto.
Nesta quarta também há Dia Nacional de Luta em Defesa da
Caixa 100% Pública haverá audiência na Câmara Municipal de São
Paulo sobre a importância dos bancos públicos, às 19h. Haverá
ainda mobilização nas redes sociais em defesa da Caixa, com tuitaço em três horários diferentes:
8h às 9h, das 17h às 18h e das 20h às 21h. Participe e fortaleça a mobilização.
Mudança é ilegal – “Quando a lei 13.303/16 (Estatuto das Estatais)
foi promulgada, em junho passado, o item que obrigava as empresas públicas a se
tornarem S/A já havia sido retirado, assim como o que tratava da abertura de
capital e da mudança na composição acionária. E isso só ocorreu depois de muita
mobilização e pressão das entidades que representam os trabalhadores”, destaca
Rita, também coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas,
instância que esteve à frente dessa mobilização contra o Projeto de Lei (PLS)
555, que deu origem ao Estatuto das Estatais.
No entanto, explica, há pouco mais de um mês a proposta
de alteração do estatuto da Caixa foi apresentada no CA da Caixa pelos
conselheiros que representam os ministérios (no total são 7 os integrantes do
CA: 4 da Fazenda, 1 do Planejamento, a representante dos empregados e o
presidente da empresa). A adequação do estatuto à lei 13.303 já era prevista,
mas o que foi proposto desrespeita a própria lei, já que traz novamente a
condição de que o banco se torne uma S/A.
À época, a conselheira conta que entregou documento com
base legal para questionar a alteração, conseguindo adiar a votação. Ela também
questiona o discurso da “governança” mais eficiente, que vem sendo feito pelo
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a partir da transformação em S/A,
porque a Caixa já tem atualmente a supervisão de 15 órgãos e, mais
recentemente, com as denúncias surgidas contra membros da direção, contratou
empresa de investigação forense externa. “O que vai impedir a ocorrência de má
gestão ou casos de corrupção não é a entrada nas regras da Bolsa de Valores,
pois se fosse assim isso não aconteceria em empresas como a JBS ou o BB, por
exemplo. O que vai impedir essa ocorrência é a fiscalização interna e a
transparência”, avalia.
Apesar do adiamento, e mesmo com questionamento até da
direção do banco, a votação que pode mudar o estatuto e tornar a Caixa uma
empresa S/A entrou novamente em pauta para esta quarta, 18. “Faço questão de
declarar meu voto, porque falo em nome dos 90 mil empregados do banco que me
elegeram para defender seus direitos, e também para lutar pela Caixa como banco
público. Quando uma empresa se torna S/A há disputa entre seus acionistas, e
essa disputa inviabiliza o importante papel que a Caixa tem hoje, de maior
operadora dos programas sociais do País. No entanto, é uma empresa que depende
das prioridades do governo, e a prioridade do atual é favorecer o capital
privado”, denuncia.
A conselheira destaca ainda a importância da
participação dos empregados da Caixa nas atividades desta quarta, 18, quando
acontece Dia Nacional de Luta em defesa da Caixa pública e de seus empregados,
lembrando que a mobilização também conta com o apoio de vários parlamentares.
“Essa proposta é mais um motivo para ampliar a mobilização dos empregados”,
destaca.
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
