BB: LIMINAR RESTABELECE GRATIFICAÇÕES DE ATINGIDOS NA REESTRUTURAÇÃO
Decisão vale para todo o Brasil aos bancários do BB comissionados há dez anos ou mais
O Banco do Brasil terá que restabelecer as gratificações e comissões dos funcionários comissionados há 10 anos ou mais. A decisão é da 17ª Vara do Trabalho de BrasÃlia em ação judicial ajuizada pela Contraf-CUT e sindicatos dos bancários e federações filiadas de todo o paÃs questionando a reestruturação implantada pelo banco unilateralmente em 2016.
De acordo com a decisão, que determina a nulidade da supressão de gratificações nos contratos de trabalho, os valores deverão ser incorporados aos salários definitivamente (referente ao perÃodo de comissionamento de dez anos ou mais), "acompanhando os reajustes previstos das CCTs e ACTs, com reflexos em RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI".
O Juiz Jonathan Quintão Jacob também estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado em caso de descumprimento.
"Neste momento de ataques ao trabalhador, por parte de um governo golpista, de um Congresso desacreditado e desmoralizado, conseguimos uma vitória momentânea, contudo consistente, e que há de se materializar num entendimento da Justiça do Trabalho em favor dos milhares de trabalhadores do BB, que, a despeito de seu comprometimento, de sua entrega e da construção de um banco sólido, lucrativo e com olhar social, foram desprezados pelo mantra da reestruturação. Justiça foi feita. Justiça seja feita. O trabalhador pode contar com o esforço incondicional do Sindicato, da FETEC e da Contraf", afirma Pablo Diaz, diretor do Sindicato.
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