VOTOS EM SEPARADO APONTAM INCONSTITUCIONALIDADE DE REFORMA TRABALHISTA
Reforma Trabalhista
Contrários
à aprovação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, seis
senadores apresentaram votos em separado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Eles foram lidos durante seis horas, antes da discussão do
projeto nesta quarta-feira (28). A maioria pediu a rejeição da proposta, com
exceção do senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou emendas para retirar
alguns pontos controversos, o que levaria o texto a retornar à Câmara.
O lÃder
do governo e relator do projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que
rejeitou todas as emendas apresentadas e os seis votos em separado. Ele leu uma
carta do presidente da República, Michel Temer, pedindo apoio dos senadores e
se comprometendo a vetar alguns pontos da reforma.
Exclusão
Em seu
voto alternativo, Lasier Martins sugeriu excluir o dispositivo que trata da
prevalência do legislado sobre o negociado, por se tratar, segundo ele, de algo
arriscado para os trabalhadores, principalmente para aqueles em setores onde
não haja sindicatos sérios e representativos.
Ele
também pediu a exclusão da possibilidade de a gestante trabalhar em ambientes
insalubres; a exclusão do item que autoriza o trabalho intermitente, aquele em
que o empregado pode prestar serviços de forma descontÃnua; a eliminação da
possibilidade de acordo individual para a adoção da jornada de 12 horas de
trabalho por 36 de descanso; e o fim da contribuição sindical obrigatória de
forma gradual e não de uma só vez, como propõe o PLC 38.
Após a
leitura do voto de Lasier, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou acertada a
retirada de pontos mais controversos do projeto e sugeriu uma fusão dos votos
em separado, o que abriria mais uma via de negociação.
Fonte:
Agência Senado
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