PLANALTO ADMITE ALTERAR REFORMA TRABALHISTA PARA PASSÁ-LA NO SENADO
Preocupado com uma possível derrota no Senado e pressionado por lideranças de seu próprio partido
O Governo Michel Temer (PMDB) deverá afrouxar a reforma
trabalhista para que ela seja aprovada. A autorização de alterar o
projeto, que já passou pela Câmara, tem o objetivo de agilizar sua votação e
evitar que um clima negativo interfira na análise da reforma da
Previdência, esta que ainda tramita entre os deputados e deve ser votada no
primeiro semestre. No pacote de recuos de Temer também há possíveis mudanças na
lei da terceirização que foi aprovada em março passado. Os detalhes dessas
alterações ainda estão sendo discutidos internamente.
Três são as possibilidades de alteração do projeto da reforma
trabalhista: por meio de emendas parlamentares, vetos presidenciais ou a edição
de medidas provisórias. As duas últimas são as favoritas dos governistas porque
sua eventual aprovação seria mais ágil. Qualquer alteração no texto aprovado
pela Câmara tem obrigatoriamente de voltar para a análise dos deputados. Se
tiver de retornar para os deputados, o cronograma de encerrar as votações
prioritárias para Temer ainda no primeiro semestre cairia por terra.
Os sinais de descontentamento da base com as reformas foram dados
principalmente por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ex-presidente do
Senado, líder do PMDB na Casa e um dos mais influentes parlamentares
brasileiros, ele chamou a reforma trabalhista de “injusta” e “malfeita”. Atraiu
para seu entorno os movimentos sindicais contrários à proposta e ouviu elogios
da oposição.
A tese do Governo é de que, se a reforma for aprovada, a taxa de
desemprego do país cairá porque ficará mais fácil contratar novos
trabalhadores. Países que fizeram mudanças semelhantes, porém, mostraram que de
fato as taxas de desemprego diminuíram, mas os salários reduziram e os
trabalhos ficaram precários, como na Espanha.
Ao mesmo tempo em que decidiu afrouxar a reforma trabalhista,
Temer autorizou Jucá a conversar com os movimentos sindicais. Na terça, o
senador se reuniu com representantes de três centrais, a Força Sindical, a
União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros
(CSB). Ao fim do encontro, os representantes das três entidades elencaram as
duas principais queixas deles com relação ao projeto aprovado pela Câmara: o
fim do imposto sindical e a regra de que o negociado passa a prevalecer sobre o
legislado. “Esse projeto faz uma inversão bastante complexa, que é acabar com o
direito coletivo e faz isso enfraquecendo os sindicatos”.
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