BANCO DO BRASIL – AUDIÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Publicado em 03 Maio 2017
Na tarde desta terça-feira (02/05), foi realizada
na Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília/DF, a quarta audiência pública
objetivando a busca de soluções dos problemas para os funcionários decorrentes
da reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em suas dependências, com
redução de cargos e funções e fechamento de agências. A comissão CONTEC
participou dos debates.
Aberta a audiência pela Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Ana Cristina D.B.F.
Tostes Ribeiro, acompanhada da Exma. Vice Coordenadora Nacional da CONAFRET
Dra. Vanessa Patriota da Fonseca, destacaram que se faz necessário o
estabelecimento de um limite, tanto de prazo quanto de temas a serem discutidos
na mediação e fizeram uma retrospectiva das audiências anteriores.
Na sequência, as partes ajustaram no seguinte:
a) O BB manterá a gratificação dos caixas até 31/05/2017;
b) Não será criada Comissão com as Entidades Sindicais para acompanhamento do
processo de realocação dos excedentes, em razão da existência de negociações
permanentes;
c) As gestantes não sofrerão perdas por descomissionamento e, se houver
descomissionamento, os casos serão levados para a DIPES, com vistas à devida
solução;
d) Os descomissionados que passarem a receber VCP poderão praticar a jornada do
cargo atualmente exercido, seja de 6 ou de 8 horas; e,
e) O BB observará os critérios de movimentações definidos no TAO e no TAO
Especial.
Após debates, restou proposto o que segue:
f) em razão do pedido de dilação do prazo de pagamento do VCP e gratificação
dos caixas, o Banco informou que está adotando outras medidas para realocar o
pessoal e tais medidas, inclusive com incentivos para migração de cidades, e
que terá condições de informar sobre o prazo de pagamento do VCP e gratificação
de caixas na próxima audiência a ocorrer no início de junho/2017;
g) revisão do endividamento dos empregados afetados pela reestruturação: O
Banco ficou de verificar a possibilidade de aumento do prazo de 25 meses para
pagamento do “adiantamento salarial para eventos extraordinários” de até 5
(cinco) salários, bem como da solução das dificuldades de acesso ao programa,
informando-nos a respeito no prazo de uma semana;
h) o Banco ficou de avaliar a proposta de criação de vagas de caixas nos
seguintes casos, para resposta na próxima audiência (02/06/2017): I) nas
unidades onde houver apenas um caixa; II) nas unidades em que só houver caixas
substitutos; e, III) nas unidades com frequentes substituições de caixa. Obs.:
Ficamos de, no prazo de uma semana, apontar as agências sem dotação de caixas,
havendo apenas caixas substitutos.
i) a partir de insistência dos representantes dos trabalhadores e dos
representantes do MPT, o Banco ficou de avaliar proposta para apresentação na
próxima audiência, de mapa com extrato, por unidade federativa, das pardas
salariais dos realocados.
O Banco reafirmou sua posição de não negociar
administrativamente a possibilidade de aplicação da súmula 372, do C. TST.
As partes também não chegaram a consenso sobre a
extinção da comissão de gerente de negócios, que foi extinta e as funções
absorvidas pelos gerentes de serviços.
Restou ajustado a realização de reunião com o Banco
no próximo dia 01 de junho de 2017, em horário a ser combinado, e nova
audiência para 02 de junho de 2017, a partir das 10 horas, na sede da PGT-
Brasília/DF.
Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação - CEBNN/CONTEC
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
