Atualmente,
essa luta combativa se concentra na tentativa de barrar os projetos de reformas
trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional. Isto porque
temos certeza de que são textos injustos, inoportunos
e desnecessários, que apenas retiram diretos do trabalhador e em nada
contribuem para o desenvolvimento da nossa sociedade.
A Reforma Trabalhista,
por exemplo, pretende estabelecer a predominância
do negociado sobre o legislado. O que é claramente desnecessário, porque hoje o
movimento sindical responde aos reclamos dos trabalhadores mediante as
negociações diretas e às celebrações de Convenções e Acordos Coletivos, que já
constituem leis entre as partes. Para que negociado sobre o legislado, então?
Por
isto, embora haja centenas de emendas dos Deputados ao Projeto de Lei
número 6787/2016, a CONTEC e as demais Confederações integrantes do
FST permanecem lutando pela rejeição desta matéria, num trabalho de
convencimento e pressão junto a cada Deputado e cada Deputada.
Já a Reforma
da Previdência Social (PEC 287/2016) é inoportuna
e injusta porque vem em hora errada, quando ninguém mais
confia nos números apresentados pelo governo federal.
Ainda na gestão passada, a Previdência Social foi reformada mediante a
instituição do fator 85/95. Essa medida resolveu o Fator Previdenciário e
outros males da nossa Previdência.
Sabemos
que a Previdência privada não é deficitária. A Previdência pública é a problemática,
mas o seu déficit, que é grande, deve ser resolvido pelo governo sem onerar os
trabalhadores. Que o governo corte gastos, trabalhe melhor no combate
à corrupção, feche as torneiras do desperdÃcio! O trabalhador não pode pagar
pela má administração pública e pela falta de controle adequado da gestão
do governo!
Por tudo isto, conclamamos
todas as entidades sindicais a
trabalharmos juntos. Convençam seus Deputados a
votarem contra ambas as matérias, desenvolvendo
amplo processo de conversações, mobilizações e
pressões sobre Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores, para
repercutirem junto aos Deputados Federais a justa necessidade de rejeição
das Reformas Trabalhista e da Previdência Social.
A
CONTEC mantém o seu Diretor de Assuntos Legislativos, Gladir Antonio
Basso, em tempo integral, na Câmara dos Deputados, agradecendo os votos
favoráveis aos trabalhadores e buscando convencer os Deputados que apoiam o
Governo a votarem em favor da maioria da sociedade brasileira, isto é, dos trabalhadores.
Diretoria
Executiva da CONTEC