MERCADO COBRA, TEMER ACATA E TERCEIRIZAÇÃO DE TUDO PASSA
Temer sanciona com 3 vetos projeto da Câmara sobre terceirização
O mercado tem pressa. E essa pressa se exerceu
sobre Michel Temer, que, antes dos 15 dias regimentais, sancionou o PL
4.302/98, tornando ampla e irrestrita a terceirização no mercado de trabalho,
repercute a Agência Sindical.
Toninho é diretor de Documentação do DIAP
“Observe que sequer o pedido do decano do Supremo, ministro Celso de Melo, foi
levado em conta. Seu despacho pede à Câmara dos Deputados que responda acerca
da votação do Projeto no dia 22. A Câmara não responde e Temer, apressadamente,
sanciona”, comenta Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP -
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Para Toninho, a decisão de Temer revela um governante fraco. A lógica,
segundo ele, é a seguinte: sou fraco, sanciono rapidamente, faço vetos que não
mudam a estrutura do texto, atendo o mercado e o mercado, como contrapartida,
garante a minha sustentação no poder.
Segundo o dirigente do DIAP, “antes mesmo de consertar
furos e fragilidades no texto aprovado pela Câmara, dia 22, Michel Temer quis
dar efetividade à norma que terceiriza, quarteiriza e abre para a pejotização”.
É a pressa ditada pelo mercado.
Mas, então, se um governante serve com pressa ao interesse privado do
mercado, o rito republicano cai por terra? Para Antônio Augusto de Queiroz (o
Toninho, do DIAP), cai. “Temer não teve
qualquer preocupação em proteger o trabalhador ou corrigir fragilidades do
texto. O objetivo é dar efetividade à terceirização”, afirma.
Representação
Os vetos laterais de Temer no PL 4.302/98 não mexem na terceirização da
atividade-fim, não repõem a responsabilidade solidária da contratante, não
seguram a ampla “pejotição” do emprego.
“E também não resolvem a questão da representatividade sindical”,
Toninho observa. Fica, segundo ele, um vazio, um limbo, nessa questão.
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