CENTRAIS PEDEM A TEMER QUE VETE PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO
Entidades querem discussão de outras propostas que tratam de regulamentação do tema
As seis centrais sindicais reconhecidas
formalmente encaminharam carta ao presidente Michel Temer, pedindo veto
integral do Projeto de Lei (PL) 4.302, de terceirização irrestrita e com
mudanças na legislação sobre trabalho temporário, aprovado no dia 22 pela
Câmara. As entidades argumentam que há outro projeto (PLC 30) tramitando no
Senado.
"A complexa questão da
terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados",
afirmam as centrais. O texto está no Senado "para que o devido
tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais,
tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os
trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes
constituÃdos".
As centrais lembram ainda que já existe
uma regulamentação do trabalho temporário em debate na Câmara, citando o PL
6.787, de reforma trabalhista, "e que deve ter o tratamento adequado
no processo legislativo já em curso". Por isso, pedem o veto do 4.302
"para que prevaleçam os projetos em curso no Congresso
Nacional".
Assinam o documento os presidentes da
CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.
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