TERCEIRIZAÇÃO: AMEAÇA A CONCURSOS ATINGE EM CHEIO A CATEGORIA BANCÁRIA
A conta é simples, mas o problema é grande: cada terceirizado que entra, é um concursado a menos
O Projeto de Lei da
Terceirização aprovado no dia 22 de março, pela Câmara dos Deputados, pode ser
o fim do concurso público. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério
Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que explica: “Não vai ter mais
concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados”, disse
em entrevista ao Brasil de Fato, logo após a votação.
Da forma como foi aprovado, o projeto de lei não
específica que apenas as pessoas jurídicas de direito privado (empresas
privadas) estão liberadas para contratar terceirizados em todas as atividades.
Ao não fazer essa ressalva, a lei dá margem para que também as pessoas
jurídicas de direito público (a administração pública direta, inclusive os
bancos) possam implantar a terceirização, até em setores essenciais.
Dentro deste cenário prejudicial aos trabalhadores, os
concursos públicos podem ser afetados em empresas públicas federais e estaduais
como: bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, entre outros); Petrobras;
Detran; Correios; agências reguladoras; INSS; magistério; profissionais de
saúde (médicos, enfermeiros, entre outros).
O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza,
explica que as empresas públicas irão preferir contratar terceirizados, ao
invés de fazer concursos públicos. “Determinados serviços da categoria bancária
serão ocupados pela terceirização, como o setor de caixa, por exemplo. Hoje
passamos por um ataque aos bancos públicos e aos funcionários das instituições.
Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do
Banco do Brasil, explica que não só as agências, mas muitos outros setores dos
bancos serão afetados. “A terceirização da atividade-fim, além de colocar em
risco o emprego de milhares de funcionários do Banco do Brasil, acaba com os
concursos públicos, uma vez que estabelece de vez a redução de funcionários no
BB. Se hoje, com a intenção do banco de reduzir funcionários com planos de
incentivo à saída, já se cancelou concursos, com a entrada de terceirizados em
setores internos e agências, o problema se agravará. Vários setores como
centros de apoio aos negócios, engenharias e até agências poderão sofrer com a
‘pejotijação’, mais ainda do que já sofrem. E a conta é simples, para cada
terceirizado que entra, é um concursado a menos”, critica.
Para Dionisio Reis, coordenado do CEE (Comissão
Executiva dos Empregados) da Caixa, esse Projeto de Lei 4302/98 só serve aos
interesses de quem já havia querendo reduzir o papel dos bancos públicos. “A
partir do momento que permite a contratação de terceirizados em todas as
atividades do banco, reduzindo e eliminando a necessidade de concurso público,
precariza todas as atividades, como por exemplo dos caixas, dos gerentes e
outros, precarizando o atendimento. Desta forma, reduz o papel desses bancos
nos seus serviços à população”, explica Dionisio.
“Nós estamos
avaliando a constitucionalidade do projeto que foi aprovado. Vai depender do
texto que for sancionado e, se for o caso, nós vamos acionar a Procuradoria
Geral da República para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade
[ADI]”, explica o procurador.
Luta – a participação na greve geral convocada pelas centrais
sindicais para 28 de abril. O protesto nacional visa barrar os ataques à
Previdência e aos direitos trabalhistas promovidos pelo governo Temer e a base
aliada no Congresso Nacional.
“Precisamos de toda mobilização agora. É hora de ir para
as ruas e mostrar a esse governo e seus aliados no Congresso que não vamos
aceitar que nos roubem conquistas como aposentadoria, férias, 13º”.
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
