TERCEIRIZAÇÃO AFETA CONCURSOS PÚBLICOS E BANCÁRIOS ESTÃO ENTRE OS PRINCIPAIS PREJUDICADOS
A conta é simples, mas o problema é grande, para cada terceirizado que entra, é um concursado a menos
Terceirização
atinge categoria bancária
O Projeto de Lei da
Terceirização aprovado no dia 22 de março, pela Câmara dos Deputados, pode
ser o fim do concurso público. Essa é a avaliação do procurador-geral do
Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, o qual explica: "Não
vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser
terceirizados", disse em entrevista ao Brasil de Fato, logo
após a votação.
Da forma como foi aprovado, o projeto lei não
específica que apenas as pessoas jurídicas de direito privado estão liberadas
para contratar terceirizados em todas as atividades. Ao não fazer essa
ressalva, a lei dá margem para que também as pessoas jurídicas de direito
público (a administração pública direta) possam implantar a terceirização,
inclusive em setores essenciais.
Dentro deste cenário
prejudicial aos trabalhadores, os concursos públicos podem ser afetados em
empresas públicas federais e estaduais como:
Bancos Públicos (Caixa,
Banco do Brasil, entre outros)
Petrobras
Detran
Correios
Agências reguladoras
INSS
Magistério
Profissionais de saúde
(médicos, enfermeiros, entre outros)
O secretário-geral da Contraf, Carlos de Souza,
explica que as empresas públicas irão preferir contratar terceirizados, ao
invés de fazer concursos públicos.
“Determinados serviços dentro da categoria bancária
serão ocupados pela terceirização, como o setor de caixa, por exemplo. Hoje
passamos por um ataque aos bancos públicos e aos funcionários das instituições.
O governo golpista de Temer tem demonstrado seu interesse em privatizar e
reduzir o papel dos bancos públicos”, afirma.
O secretário ainda alerta, “A perspectiva agora, é
ainda pior, com menos concursos públicos. Os efetuados não estão sendo
implementados, pessoas já aprovadas não estão sendo nem chamadas. As vagas não
são repostas e com este horizonte, a possibilidade de outros concursos, pelo
visto, nem pensar. Um imenso retrocesso”, reforça.
Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de
Empresa do Banco do Brasil, explica que não só as agências, mas muitos outros
setores dos bancos serão afetados pela terceirização.
“A terceirização da atividade-fim, além de colocar
em risco o emprego de milhares de funcionários do Banco do Brasil, acaba com os
concursos públicos, uma vez que estabelece de vez a redução de funcionários no
BB. Se hoje, com a intenção do banco de reduzir funcionários com planos de
incentivo à saída, já se cancelou concursos, com a entrada de terceirizados em
setores internos e agências, o problema se agravará. Vários setores como Centros
de Apoio aos negócios, engenharias e até agências poderão sofrer com a
‘pejotijação’, mais ainda do que já sofrem. E a conta é simples, para cada
terceirizado que entra, é um concursado a menos”, critica.
Para Dionizio Reis, coordenado do CEE (Comissão Executiva
dos Empregados) da Caixa, esse Projeto de Lei 4302/98 só serve aos interesses
de quem já havia querendo reduzir o papel dos bancos públicos “A partir do
momento que permite a contratação de terceirizados em todas as atividades do
banco, reduzindo e eliminando a necessidade de concurso público, precariza
todas as atividades, como por exemplo dos caixas, dos gerentes e outros,
precarizando o atendimento à população. Reduzindo, desta forma, o papel destes
bancos nos seus serviços à população”, explicou Dionizio.
O procurador-geral, Ronaldo Fleury, afirma, porém,
que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do
artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo
ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos".
“Nós estamos avaliando a constitucionalidade do
projeto que foi aprovado. Vai depender do texto que for sancionado e, se
for o caso, nós vamos acionar a Procuradoria Geral da República para que entre com
Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI]”, explica o procurador.
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