DEPUTADOS TRAEM TRABALHADORES E APROVAM TERCEIRIZAÇÃO
Parlamentares da base de apoio do governo Temer aprovaram o PL 4302
Isso permite a terceirização de todas as atividades
das empresas, até no setor público, e vai precarizar os empregos de milhões de
brasileiros.
Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se
empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos
trabalhadores brasileiros. Por volta das 20h desta terça-feira 22, por 231 votos
a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998,
que legaliza a terceirização ampla e irrestrita, permitindo que as empresas
terceirizem todas as suas atividades. Entre os partidos que votaram pela
aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe
trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN,
PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT,
PCdoB, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas. O texto
agora segue para sanção presidencial.
Dessa forma, bancos,
hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores
diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não
estão organizados em sindicatos fortes. O texto do projeto permite a
terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as
instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades
bancárias, mas até mesmo os públicos BB e Caixa. “É o fim dos concursos públicos
no país”.
Alertamos que o PL 4302 vai
fazer o Brasil voltar séculos na sua história. “O que os parlamentares de apoio
desse governo querem é diminuir o valor do trabalho, enfraquecer os sindicatos
e aumentar os lucros dos empresários. Eles querem que o Brasil volte ao século
19.”
“Assim como outros projetos
de Temer como a reforma da Previdência, que vai fazer os brasileiros
trabalharem até a morte, e a reforma trabalhista, que vai rasgar a CLT. Temos
que organizar a greve geral e banir do Congresso esses deputados que votaram
contra a classe trabalhadora”.
Convocamos os bancários a enviarem e-mails aos deputados dizendo
que se votarem a favor das reformas da Previdência e trabalhista, não serão
reeleitos.
Piores pontos do 4302
- Terceirização sem
limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas,
inclusive no setor público .
- Quarteirização: permite
expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para
“contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
- Responsabilidade
subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de
serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada
não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o
trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
- Trabalho temporário:
Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis
por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o
trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca
conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
- Enfraquecimento da
organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias
prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a
pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos
trabalhadores.
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