INJUSTIÇAS TRIBUTÁRIAS
UGTpress
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF): neste período de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (DIR-PF) é que se tem a dimensão da injustiça tributária que sofre a
classe média brasileira. De longe, a classe média é o segmento que mais paga
IRF (Imposto de Renda na Fonte) e, depois, na entrega da DIR-PF, paga ainda
mais. Devoluções parciais de IR-Fonte são raras e atingem somente os estratos
mais frágeis. Essa terrível injustiça começa com a falta de correção na tabela
de imposto de renda, há anos sem atualização e já muito defasada, o que
representa um aumento real do Imposto de Renda. Alguns falam em aumento
disfarçado, mas como disfarçar algo que já está próximo de cem por cento?
ONU CONSTATA DEFORMAÇÕES: O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo,
vinculado ao PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), concluiu
que o Brasil é uma espécie de paraíso tributário para os super-ricos. A
avaliação dá conta que 0,05% da população adulta brasileira (mais ou menos 70
mil pessoas) se beneficiam de isenção de impostos sobre lucros e dividendos,
uma de suas principais fontes de renda. A média de renda dessas pessoas foi de
mais de 4 milhões de reais em 2013. O estudo apontou que, de acordo com o
levantamento, esses brasileiros pagaram menos impostos, na proporção de sua
renda, do que um cidadão de classe média alta. Dois terços da renda desses
super-ricos estão isentos de qualquer incidência tributária.
RESUMO DAS DISTORÇÕES: as distorções se devem, principalmente, às características da
legislação brasileira, isentando os lucros e dividendos distribuídos pelas
empresas aos seus sócios e acionistas. Desses mais de 70 mil brasileiros, cerca
de 50 mil receberam dividendos no ano em questão (2013). Também, em comparação
com o resto do mundo, no Brasil há baixa tributação sobre os ganhos financeiros
(entre 15 e 20%), enquanto os trabalhadores chegam a pagar 27,5% sobre os seus
salários (renda acima de 4,1 mil reais mensais, em 2015, citação do estudo). Os
pesquisadores da ONU afirmaram: “Os dados
revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso
tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre
aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma
prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda
na pessoa física”. A justificativa entre nós para essas isenções é
evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado. No entanto,
essa não é a prática frequente em outros países do mundo. Entre os 34 países da
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as
melhores economias, apenas três isentam dividendos (México, Eslováquia e
Estônia). Contudo, mesmo esses países e outros já estão aumentando a taxação
sobre grandes ganhos, tendo em vista os dados de desigualdade e acumulação de
riquezas divulgadas pela ONU. Por que o Brasil não?
A PREVIDÊNCIA TEM SOLUÇÃO: se, por exemplo, esses super-ricos fossem taxados à razão de 10%
da renda obtida em lucros e dividendos (é bastante razoável, já que não tem
qualquer incidência sobre esses rendimentos), a receita adicional seria
extraordinariamente alta. Não seriam taxados os empresários e nem novos
segmentos da classe média, tampouco incidiria sobre os produtos e nem
provocaria inflação. Sabe quanto renderia? Nada menos do que 30 bilhões de
reais. Boa parte do déficit da previdência seria zerada. Por que os políticos,
deputados e senadores, não fazem isso? Ah, eles seriam taxados! Na próxima
eleição, continue votando nos super-ricos.
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