BB – AUDIÊNCIA INTERMEDIAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Terceira audiência pública
Na tarde deste dia 2 de março de 2017
(quinta-feira), a partir das 14h30, realizou-se na Procuradoria Geral do
Trabalho em Brasília/DF, a terceira audiência pública para buscar soluções para
os problemas decorrentes da reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em
suas dependências, com redução de cargos e funções e fechamento de agências.
Aberta a audiência pela Exma. Procuradora do
Trabalho Dra. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, acompanhada do Exmo.
Coordenador Nacional da CONAP Dr. Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, o Banco do
Brasil foi instado a informar sobre a situação atual da reestruturação, nos
seguintes termos:
Em 07/02 havia 3.409 funcionários em VCP e ontem
havia 2.452 funcionários em VCP. Em 07/02 havia 690 funcionários em excessos e
ontem havia 334 funcionários em excesso. Somando os funcionários em VCP com os
classificados em excesso, temos 2.786 funcionários prejudicados e pendentes de
realocação. O Banco acrescentou que do dia 07/02 até a data de ontem, foram
realocados 1313 funcionários.
A respeito dos caixas, o Banco informou que alterou
a data da retirada da gratificação dos caixas executivos, que somente
acontecerá em 31/05. Acrescentou que tal medida coloca os caixas em situação de
equivalência com os demais funcionários que recebem VCP. Registrou que de 1100
caixas que perderam a gratificação, 411 foram realocados, restando 689 sem
gratificação.
Os representantes dos funcionários reiteraram
pedido de apresentação pelo BB de mapa demonstrativo dos percentuais das perdas
salariais sofridas pelos realocados, destacando o percentual com prejuízo na
gratificação superior a 50%.
O Banco do Brasil disse que levará o pedido para
discussão interna e resposta na próxima mesa de negociação.
Os representantes dos trabalhadores destacam que as
negociações estão bem aquém do esperado, embora reconhecem que houve avanços.
Registram que os funcionários que trabalham nos caixas devem ser enquadrados
como comissionados. Reivindicam que os caixas merecem tratamento isonômico com
os colegas que exercem as demais funções comissionadas. Pedem que o BB
apresente uma proposta para solução da situação dos caixas substitutos, visto
que esses colegas trabalham praticamente todo dia como caixa. Registram que a
situação dos caixas substitutos já foi tratada em acordo coletivo passado,
prevendo que o colega que estivesse substituindo há mais de três meses devia
ser nomeado caixa.
O Banco do Brasil, ficou de reavaliar a questão e
propôs inseri-la na pauta da próxima mesa de negociação, que já ficou
previamente ajustada para o próximo dia 30/03/2017, quando também será tratado
a questão da quantidade mínima de caixas por agência/unidade, além da
qualificação dos números até agora apresentados pelo Banco.
Os representantes dos funcionários reiteraram a
necessidade de reconhecimento administrativo pelo Banco da Súmula 372 do TST
(manutenção da remuneração para os exercentes de cargos comissionados por 10
anos ou mais), havendo o Banco, de pronto, informado que não reconhece
administrativamente tal direito.
O Banco informou ainda que, todas as questões
apresentadas sobre as gestantes foram ajustadas, conforme as demandas
apresentadas.
A respeito do endividamento dos funcionários, o
Banco do Brasil informou que instituiu o “adiantamento salarial para eventos
extraordinários”, que possibilita adiantar 5 salários, sem pagamento de juros
ou IOF, para pagamento em 25 parcelas.
Sobre o limite de descontos de empréstimos, o Banco
informou que precisa analisar caso a caso, de acordo com as demandas
apresentadas pelos funcionários, cabendo ao funcionário procurar seu gerente de
conta, para fins de renegociação da dívida.
Os representantes dos trabalhadores registraram que
irão monitorar os casos dos funcionários endividados, e repassarão ao Banco,
tendo em vista as perdas ou diminuição dos valores das funções.
A respeito dos “termos de opção por VCP” que os
funcionários eram obrigados a assinar para fins de adesão ao VCP, o Banco
informou que o termo de adesão à VCP foi alterado para “termo de ciência”,
devendo o funcionário praticar a jornada do cargo atualmente exercido, que pode
ser de 6 ou 8 horas, conforme a situação real.
O Banco registrou ainda que tornou sem efeito todos
os termos de adesão anteriormente assinados.
Os representantes dos trabalhadores exigiram mais
transparência nos critérios de comissionamento e descomissionamento.
Instados pelo Banco, os representantes dos trabalhadores
informam que não têm interesse de participar dessa discussão do critério do
descomissionamento, no âmbito da reestruturação, posto que defendem que não
haja perda para os funcionários, destacando que sempre discutem os critérios de
transparência para as nomeações.
O Banco se comprometeu a protocolizar documento
descrevendo as funções de gerentes de negócios e gerente de serviços, tendo em
vista que os gerentes de negócios foram extintos na rede agências/varejo.
O Presidente da ASABB cobrou a imediata reposição
do quadro de Advogados após o PEAI, frente ao aumento da demanda de serviços e
ingresso de novas ações trabalhistas, etc., bem como o restabelecimento do
quadro de estagiários para todas as Unidades Jurídicas.
Restou designada nova audiência para 02 de maio de
2017, na sede da PGT- Brasília/DF.
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
