PDVE: PRESSÃO DERRUBA CLÁUSULA QUE RETIRAVA DIREITOS
Caixa recuou e excluiu parágrafo da cláusula terceira do programa, que impedia participação nas CCVs e a indenização sobre direito às 7ª e 8ª horas, vale-alimentação vitalício e caráter salarial do vale-refeição
A luta dos trabalhadores da Caixa contra o PDVE
(Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário) e em defesa dos bancos
públicos alcançou resultado importantíssimo na terça-feira 14. Pressionada pelo
Sindicato, pela Contraf-CUT, Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e por
demais sindicatos de todo o Brasil, a direção do banco recuou e enviou
comunicado aos empregados informando a exclusão do parágrafo primeiro da
cláusula terceira do PDVE, que extinguia direitos dos empregados.
O referido parágrafo dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a
reclamação de direitos, inclusive participação nas CCVs, e a indenização dos
trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e, para os
aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial
do vale-refeição.
"A cláusula era um absurdo e determina que os trabalhadores não poderiam
buscar reparação de seus direitos. Cláusulas assim só poderia constar se
negociadas com os trabalhadores, o que não foi o caso", explica Dionisio
Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e diretor
executivo do Sindicato (foto). "Após a
nossa pressão, a Caixa voltou atrás. E uma grande conquista, resultado da
articulação dos representantes dos trabalhadores e de cada empregado, os quais
já perceberam que o PDVE é um golpe com o objetivo de desmonte do banco. A
nossa luta prossegue em defesa do emprego e dos bancos públicos".
A comunicação também deixou mais claro a previsão do Saúde Caixa, que segue até
31 de dezembro de 2017.
A Contraf está cobrando o texto atual do termo de adesão com as modificações
feitas e, só após a apreciação da assessoria jurídica, poderá orientar a
retirada de ações.
Mediação do MTP - Representantes dos empregados
solicitaram ao Ministério Público do Trabalho, na terça-feira 14, em Brasília,
mediação sobre o PDVE, com enfoque na prorrogação do prazo para adesão e
adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos
normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.Com o PDVE, a Caixa
pretende eliminar de seu quadro 10 mil postos de trabalho.
A solicitação, enviada antes do comunicado da Caixa, também cobrava mediação
sobre nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao
contrato de trabalho. Objeto que constava na cláusula retirada pela direção do
banco após intensa pressão dos empregados.
Apesar de cobrada com ofício, a direção do banco não se dispôs a debater o
programa com os empregados. O programa reforça a intenção da Caixa de enxugar a
empresa e assim prepará-la para a privatização. A população também sai
perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no
atendimento.
"É importante ressaltar que o PDVE também é um golpe contra a população,
uma vez que a data prevista para os desligamentos é anterior a que dará início
à retirada das contas inativas do FGTS, que começa em março. O que levará
muitos trabalhadores às agências da Caixa e que estão sendo enxugadas. As
condições de trabalho estão sendo precarizadas e vai inviabilizar o atendimento
à população".
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
