JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA ITAÚ A PAGAR R$ 1 MILHÃO POR ASSÉDIO MORAL
Funcionários eram humilhados em público em agência na Bahia desde 2011
O Ministério Público do Trabalho na Bahia condenou
nesta sexta-feira o banco Itaú Unibanco a pagar R$ 1 milhão por prática de
assédio moral na agência do município baiano de Vitória da Conquista. Segundo o
órgão, o gerente responsável humilhava os funcionários em público e os
pressionava diariamente, na presença de colegas e clientes. O banco ainda terá
que cumprir seis obrigações, sob pena de multa de R$ 100 mil por eventual
descumprimento. A instituição financeira ainda pode recorrer da decisão judicial.
Segundo o inquérito, o
gerente ainda é acusado de intimidar e perseguir os empregados, além de faltar
com ética por manipular os horários nas folhas de ponto "com a intenção de
não gerar horas extras". O gestor também impunha viagens durante a madrugada
e ameaçava demitir os funcionários, de acordo com a Justiça do Trabalho.
“Ficou provado, ainda,
que o gerente perseguia trabalhadores que apresentassem atestados médicos”,
afirmou o MPT em comunicado. “Com a sentença, a agência bancária está obrigada
a tomar todas as medidas necessárias para acabar com a prática de assédio moral
dentro da empresa, inclusive com o afastamento do assediador, o gerente da
agência em Vitória da Conquista”.
A decisão foi proferida
pelo juiz Sebastião Martins Lopes, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da
Conquista-BA. Os atos do gerente aconteciam desde 2011, e os funcionários já
haviam feito denúncias através da ouvidoria do banco, que fez “ouvido de
mercado”, segundo o MPT, “ou seja, não apurou, nem investigou nada e, portanto,
não puniu o assediador”.
O Itaú Unibanco informou
que os fatos foram devidamente apurados pelo Ombudsman, setor de ouvidoria da
empresa, com aplicação "das medidas disciplinates cabíveis". A
instituição disse que avaliará a possibilidade de recurso quando tiver a
íntegra da sentença.
"O Itaú Unibanco
não compactua com qualquer comportamento inapropriado de seus colaboradores e
sempre estimula as melhores práticas de gestão de pessoas", disse o banco
em nota.
A Justiça determinou que o banco deverá oferecer
serviço de psicologia organizacional aos trabalhadores; adotar estratégias de
intervenção precoce “para manter o ambiente de trabalho saudável”, e não
manipular o ponto eletrônico dos funcionários.
“Essa é uma decisão
importante da Justiça do Trabalho porque, apesar de todas as evidências, dos
depoimentos de funcionários e da tentativa dos funcionários de buscar uma
solução por canais internos da instituição financeira, o banco manteve o
responsável pelo assédio moral em seu posto de trabalho e ainda adotou medidas
para intimidar os bancários que prestaram depoimento no inquérito aberto no
MPT”, avaliou a procuradora Manuella Gedeon Amaral, autora da ação.
Segundo Marcella, houve tentativa de assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas o banco não aceitou.
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