01/02/2017 - 13:36:53 JUSTIÇA SUSPENDE REAJUSTE DO SAÚDE CAIXA
Sindicato foi à Justiça para cancelar reajustes no Saúde Caixa
O juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho
de Brasília, concedeu nesta terça-feira (31) liminar suspendendo o reajuste da
mensalidade, do teto e do percentual de coparticipação do plano Saúde Caixa,
anunciado no último dia 26 pela diretoria da Caixa Federal. As alterações
entrariam em vigor nesta quarta-feira (1º de fevereiro). Ingressada no último
dia 27, em conjunto várias entidades sindicais, a ação vale para todo o país.
Inicialmente a ação foi ingressada na 5ª Vara, mais tarde redistribuída para a
22ª.
Para Lilian Minchin, representante da Federação dos Bancários de São Paulo e
Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), reeleita nesta terça-feira (31) para o
Conselho de Usuários, a decisão da Justiça representa vitória dos empregados.
“Vencemos o primeiro round, derrubamos as mudanças aplicadas unilateralmente”.
As alterações pretendidas pela diretoria da Caixa Federal desrespeitam o
aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinado pelas entidades
sindicais e pela própria instituição financeira pública, que estabelece a
manutenção dos percentuais de mensalidade e coparticipação, assim como o valor
do limite anual.
Em números, a Caixa Federal queria mensalidade equivalente a 3,46% da
remuneração base (hoje é 2%), valor limite da coparticipação anual de R$
4.209,05 (atualmente é R$ 2.400,00) e percentual de coparticipação de 30% (em
vigor, 20%). Cabe destacar que na reunião do Conselho de Usuários realizada
antes do comunicado sobre reajuste, no mesmo dia 26, os representantes da Caixa
Federal apresentaram o relatório financeiro 2016, que aponta superavit de R$ 66
milhões.
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