CAMPANHA: NORMATIVO RH184 QUE RETIRA DIREITOS DEVE CAIR
RH 184 restringe a incorporação de função por empregados
Revisão da norma é prioridade na pauta específica dos empregados do banco na Campanha Nacional Unificada 2016
Uma das reivindicações da pauta específica dos
empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada 2016 é a revisão do
normativo RH184. Entre outros problemas, a norma estimula o descomissionamento
arbitrário e, ao mesmo tempo, dificulta o pedido por trabalhadores
rebaixados de incorporação de função proporcional.
Diante das sucessivas negativas da direção do banco em revisar o RH184, somente
a mobilização de todos os empregados na Campanha Nacional Unificada 2016 pode
pressionar por uma mudança na postura intransigente.
> Chuva de
“nãos” em negociação com a Caixa
“Agora é a hora de estarmos todos unidos e mobilizados.
O que faz o banco ceder é a pressão dos empregados, nada mais. É fundamental
que os bancários da Caixa estejam engajados, participando das assembleias,
conversando com os colegas. Só a luta te garante”.
Entenda – O normativo
RH 184 retirou dos gestores e superintendentes a decisão sobre os pedidos
de incorporação de função. Com isso, foi criado um gargalo para estas
solicitações, o que acaba por aprofundar ainda mais a judicialização das
relações do trabalho, uma vez que os empregados recorrem à Justiça para
garantir o direito. Eles são respaldados pela Súmula 327 do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), que garante a incorporação para trabalhadores com mais de 10
anos na função.
“Apesar da direção do banco alegar nas mesas de
negociação que a RH184 não estimula o descomissionamento arbitrário e nem
prejudica a incorporação, o empregado com menos de 10 anos de função rebaixado
pelo Motivo 950 - quebra de fidúcia - perde o direito ao asseguramento do valor
da função por um período. Já aquele com mais de 10 anos no cargo terá que
recorrer à Justiça para incorporar o valor. E, o pior: o motivo 950 nada mais é
que quebra de confiança no trabalhador, algo totalmente subjetivo, uma decisão
que passa por critérios pessoais do gestor. Trata-se de um descomissionamento
arbitrário. Temos conhecimento de dezenas de casos deste tipo".
Denuncie - O empregado
rebaixado, que por qualquer motivo não tiver a incorporação de função, deve
procurar o Sindicato por meio dos dirigentes. O sigilo é garantido.
“Temos de combater o descomissionamento arbitrário
e assegurar a incorporação. É importante que o empregado procure o Sindicato
inclusive para estudarmos as medidas jurídicas cabíveis para cada caso”.
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