PLS 555 SERÁ LEVADO AO SUPREMO
O chamado Estatuto das Estatais foi aprovado pelos senadores na terça 21/06.
O QUE FOI ASSEGURADO NO PLS 555
As estatais, como a Caixa, estão desobrigadas de se tornarem
sociedades anônimas. As empresas mistas, como o BB, poderão manter suas ações
preferenciais. O Estatuto não se aplica a empresas com receita operacional
bruta inferior a R$ 90 milhões, beneficiando a maioria das instituições
públicas. Apenas empresas já listadas na Bolsa de Valores poderão comercializar
25% de suas ações ao mercado.
RETROCESSOS
As empresas listadas na Bolsa de Valores têm 10 anos para
comercializar 25% de suas ações. Assim foi rejeitada indicação da Câmara de o
prazo ser de 25 anos e de estatais municipais e estaduais serem excluídas da
obrigação. 25% dos cargos nos Conselhos de Administração das estatais serão
destinados a conselheiros independentes. As estatais terão restrição orçamentária
para investir em publicidade de produtos.
MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Mesmo que a Adin contra o PLS 555 seja acatada, os
trabalhadores têm de se manter mobilizados diante das investidas contra os
bancos públicos e os fundos de pensão – cujo PLP 268 está para ser votado em
regime de urgência na Câmara.
“Nos congressos dos bancários da Caixa e do BB foi definida
prioridade à defesa dessas instituições tão essenciais ao desenvolvimento do
país. Assim, não podemos baixar a guarda e vamos resistir até que esse risco
seja afastado definitivamente.”
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