MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO DIZ SER CONTRA TERCEIRIZAÇÃO E NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Nove motivos para você se preocupar com a lei da terceirização
Em reunião
nesta quarta-feira, 01/06, na Comissão de Direitos Humanos do Senado o ministro
do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira,
disse ao presidente da comissão que é
contra o projeto da terceirização, a instituição da prevalência do negociado
sobre o legislado e a reforma da CLT para acabar direito trabalhista.
"Vim
conversar com o senador Paulo Paim, que é do Sul como eu, para dizer que
governo do presidente Michel Temer tem compromisso com o aprimoramento de
direitos e não a revogação deles. Alguns temas necessitam de adequação, mas as
mudanças devem ser realizadas por meio de consenso entre os trabalhadores,
empregadores e o governo".
"O
ministro aceitou o convite e veio conversar sobre temas de interesse dos
trabalhadores. Quis saber dele a posição do Ministério do Trabalho acerca do
projeto da terceirização, da proposta de estipular o negociado sobre o
legislado e a reforma trabalhista. Ele me disse que em relação à terceirização
comunga do mesmo pensamento que o meu (contrário ao PLC 30/2015), que é contra
a sobreposição do negociado ao legislado, que significa rasgar a CLT, e que não
haverá reforma da CLT para retirar direitos", disse Paim com exclusividade
para o jornalista e assessor do DIAP, Alysson de Sá Alves.
Descubra
por que você deve se
preocupar com a mudança.
1- Salários e
benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados
formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles
ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos
Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e
jornada de seis horas.
2- Número
de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados
diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número
de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os
terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados,
seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3- Risco de
acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás,
mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A
segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas
condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança
para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4- Preconceito
no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais
terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os
diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores
de “segunda classe”.
5- Negociação
com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são
representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a
capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades
de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6- Casos de
trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades
trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos
dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados,
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já
acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7- Maus
empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que
desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa
principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser
comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha
15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a
perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil
provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8- Haverá
mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do
Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços
públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização
também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do
trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do
setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9- Estado
terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere
funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao
mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga
adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST,
isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao
setor público.
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