PLS 555 ESTATUTO DAS ESTATAIS VIRA PL 4918

Notícias

13/04/2016 - 09:36:13
PLS 555 ESTATUTO DAS ESTATAIS VIRA PL 4918

Mobilização garantiu mudanças importantes no texto do Senado, onde chama PLS 555; luta agora é na Câmara

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, chamado Estatuto das Estatais, já tem nova nomenclatura na Câmara dos Deputados: PL 4918/2016.

O projeto, duramente combatido pelos movimentos sociais e sindical por abrir portas à privatização das empresas públicas, foi aprovado com importantes alterações pelos senadores no dia 15 de março, e enviado aos deputados no dia 6 de abril.

“Nossa mobilização foi decisiva para que o projeto fosse alterado. Agora nossa luta vai continuar na Câmara”, diz a presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. Maria Rita destaca entre as principais mudanças no texto a retirada da obrigatoriedade de as empresas públicas (federais, estaduais e municipais) se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais; e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas com mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte. “Tiramos leite de pedra”, avalia a dirigente, lembrando que as conquistas foram fruto de uma mobilização histórica, iniciada em meados de 2015, e que se estendeu por todo o Brasil. Ela informa que o Comitê está organizando debate no final de maio. “Será sobre a importância do patrimônio público e seu papel estratégico para o desenvolvimento e a soberania do país. Não podemos permitir uma nova onda de privatizações como as dos anos 1990.”

Fonte: SP Bancários

Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região 2024 - Todos os direitos reservados ®
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)

Desenvolvimento: