PLS 555 ESTATUTO DAS ESTATAIS VIRA PL 4918
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015,
chamado Estatuto das Estatais, já tem nova nomenclatura na Câmara dos
Deputados: PL 4918/2016.
O projeto, duramente combatido pelos movimentos
sociais e sindical por abrir portas à privatização das empresas públicas, foi
aprovado com importantes alterações pelos senadores no dia 15 de março, e
enviado aos deputados no dia 6 de abril.
“Nossa mobilização foi decisiva para
que o projeto fosse alterado. Agora nossa luta vai continuar na Câmara”, diz a
presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
Maria Rita destaca entre as principais mudanças no texto a retirada da
obrigatoriedade de as empresas públicas (federais, estaduais e municipais) se
tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais
ações preferenciais; e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será
obrigatório para empresas com mais de R$ 90 milhões de receita operacional
bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte. “Tiramos
leite de pedra”, avalia a dirigente, lembrando que as conquistas foram fruto de
uma mobilização histórica, iniciada em meados de 2015, e que se estendeu por
todo o Brasil. Ela informa que o Comitê está organizando debate no final de
maio. “Será sobre a importância do patrimônio público e seu papel estratégico
para o desenvolvimento e a soberania do país. Não podemos permitir uma nova
onda de privatizações como as dos anos 1990.”