SENADO APROVA PLS 555 COM ALTERAÇÕES
Mobilização garantiu avanços, entre eles o fim da obrigatoriedade de transformação das estatais em sociedades anônimas
Brasília – A votação do PLS 555, na noite de
terça-feira 15, no Senado, após intensas mobilizações da sociedade civil,
encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista. A pressão
sobre os parlamentares feita pelo movimento sindical e social e a entrada do
governo na negociação levaram à construção de um substitutivo que resultou em
avanços. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa
das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, são pelo menos três os avanços a
destacar. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem
sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem
mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das
estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões
de receita operacional bruta.
“Na comparação com o projeto original, conseguimos
evoluir e brecar itens muito perigosos para as estatais. Tiramos leite de
pedra, mas não acabou, a luta continua agora na Câmara dos Deputados”, afirma
Rita.
Ela destaca ainda a importância da participação de
senadores que se aliaram à luta contra o PLS 555, como os do PT, Lindbergh
Farias, Paulo Paim, Gleisi Hoffman; do PCdoB, Vanessa Grazziotin; da Rede,
Randolfe Rodrigues, e do PMDB, Roberto Requião. Entre as dezenas de entidades,
as seis centrais sindicais que integram o comitê nacional, a Fenae, a FUP,
Contraf e demais confederações, federações e sindicatos e categorias
representados.
Os integrantes do comitê nacional farão uma
avaliação geral do resultado obtido e a discussão de novas estratégias. As
informações serão divulgadas no www.diganaoaopls555.com.br.
Veja, abaixo, os quatro pontos divergentes que
foram debatidos no Senado. Os destaques integram as emendas de números 104 a
107, e tratam dos seguintes itens:
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
