Esse direito – que não está na Consolidação das Leis do Trabalho e nem na Constituição Federal – está previsto na cláusula 26ª da CCT. Por ela, tem direito à estabilidade de 12 meses anteriores à aposentadoria proporcional ou integral, quem tiver o mínimo de cinco anos de vínculo com o mesmo banco. Ou seja, um funcionário que entrou no banco em janeiro de 2011 completa cinco anos de vínculo neste mês, mas se faltar um ano para se aposentar a estabilidade é por todos esses 12 meses restantes.

Esse período dobra, para 24 meses anteriores ao direito à aposentadoria, quando o bancário completa 28 anos e a bancária 23 anos de trabalho na mesma instituição financeira.

Como proceder – Essa estabilidade é assegurada tanto para quem for se aposentar pela regra 85/95 (aposentadoria integral) quanto para quem optar pela incidência do fator previdenciário (aposentadoria integral ou proporcional). Para ter direito, o bancário deve fazer a solicitação da estabilidade por escrito junto à instituição financeira.

Essa regra prevê progressividade, com o aumento de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018 até 2026, quando a soma idade/tempo de contribuição atingirá o patamar de 90 para as mulheres e 100 para os homens.

O trabalhador que não quiser utilizar a regra 85/95, pode se aposentar por tempo de recolhimento à Previdência nas seguintes condições: a mulher ter 30 anos de contribuição e o homem 35 anos de contribuição. Nesses casos há a incidência do fator – calculado anualmente pela expectativa de vida da população brasileira – e que funciona como redutor no valor do benefício pago ao trabalhador.