A proposta de renovação da CCT inclui
o pagamento antecipado da PLR em setembro, além de dez novas cláusulas, entre
as quais o combate ao assédio moral, a requalificação diante dos avanços
tecnológicos e o apoio às mulheres na TI Após dois meses e meio de intensas
negociações.
Após dois meses e meio de intensas
negociações, as mesas que representam os bancários de todo o país alcançaram,
na tarde deste sábado (31), junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban),
uma proposta que garante a unidade da categoria, com a manutenção de todos os
direitos e a ampliação de 10 novas cláusulas para a renovação da Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) para 2024 e 2025. Nas cláusulas econômicas, a
proposta prevê reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales
alimentação (VA), refeição (VR), auxílio-creche/babá e participação nos lucros
e resultados (PLR) neste ano, para um INPC estimado de 3,91%, o que representa
um ganho real de 0,7%. Para 2025, o aumento real será de 0,6% para salários,
PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. O ganho real de 2024 e 2025,
portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima disso, a depender do
INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE em 10 de setembro.
A Federação dos
Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso
do Sul (Feeb SP/MS) representou seus sindicatos nas duas mesas de negociação.
No total, foram analisadas 290 cláusulas, resultando na inclusão de novas
cláusulas sociais e ajustes em acordos anteriores.
“Chegamos a uma proposta que acreditamos ser essencial para a garantia
dos direitos dos bancários. Foi uma conquista importante para manter a
estrutura da nossa convenção atual, um acordo que vale para todo o Brasil, para
todos os bancários, com reajuste salarial e em todas as verbas. Na próxima
semana, vamos detalhar o acordo e, em seguida, submeter à assembleia para que
todos decidam o rumo da nossa campanha salarial. Mas é uma proposta que permite
consolidar o que já temos e continuar avançando, garantindo a reposição para a
categoria, além da PLR, que com esse acordo já será paga em setembro”, disse
David Zaia. O presidente defendeu a participação dos sindicatos e bancários nas
mobilizações das últimas semanas. “A participação dos bancários e dos nossos
sindicatos foi fundamental. A mobilização feita nas últimas semanas ajudou a
superar todas as dificuldades do processo de negociação”, completa David Zaia.
Assembleias na próxima semana
As assembleias para deliberação da proposta ocorrerão na próxima
quarta-feira, 4 de setembro, com votação disponível através da Plataforma
VotaBem . A ampla participação é crucial para a ratificação das conquistas
alcançadas. A Feeb SP/MS indica a aprovação da proposta.
O secretário-geral da Feeb SP/MS, Reginaldo Breda, também enfatizou a
importância da aprovação. “Foi um processo exaustivo, mas saímos com a certeza
de termos feito o melhor para a categoria. Agora, é fundamental que todos
participem das assembleias para garantir a aprovação das conquistas”, defende.
Cláusulas Econômicas
Reposição integral da inflação
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os bancários terão seus
salários ajustados para cobrir integralmente a inflação do período.
Aumento real nos salários e benefícios
Além da reposição inflacionária, haverá um aumento real nos salários,
benefícios e parcelas da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Comando
Pagamento antecipado da PLR 2024
O pagamento antecipado da PLR ocorrerá já em setembro de 2024. A Fenaban
chegou a cogitar o pagamento das verbas somente em dezembro.
Comando
Antecipação do 13º auxílio cesta alimentação
Este benefício será antecipado para outubro de 2024, oferecendo suporte
financeiro adicional aos trabalhadores.
Valorização do menor piso salarial
O piso salarial aplicado ao pessoal de portaria, contínuos e serventes
terá um aumento de 15%.
Requalificação profissional
O valor destinado à requalificação profissional será reajustado em 8%,
incentivando o desenvolvimento dos bancários. Com isso, o valor passa a ser de
R$ 2.285,84.
Conquistas Sociais
As negociações resultaram em avanços significativos nas cláusulas
sociais, que reforçam ações e compromissos com foco na inclusão, na igualdade e
na proteção dos direitos das bancárias e dos bancários.
Combate ao assédio moral, sexual e
outras formas de violência no trabalho
Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente
o termo “assédio moral”, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.
Respeito
e segurança
Foi estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer forma
de violência no trabalho, com a criação de canais de apoio e denúncia para as
vítimas, reforçando o compromisso com um ambiente de trabalho seguro e
respeitoso.
Inclusão
na tecnologia
Serão concedidas 3.000 bolsas para capacitar mulheres, pessoas
trans e PCD em programação, e outras 100 bolsas para programas intensivos de
aprendizagem na área de tecnologia.
Pessoas
com Deficiência (PCDs)
Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de
próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender às suas
necessidades sem prejuízo.
Prevenção
à violência contra a mulher bancária
Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas
específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência.
Igualdade
salarial entre homens e mulheres
Compromisso com a igualdade salarial e adesão ao Programa Empresa
Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20
dias.
Mudanças
climáticas e calamidades
Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será
garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise em situações de calamidade,
com autorização prévia para tomar decisões necessárias para proteger os
bancários afetados.
Censo
da categoria 2026
A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final
de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário.
Inteligência
artificial e requalificação
Promoção de iniciativas de requalificação com ênfase na igualdade
de oportunidades para mulheres.
LGBTQIA+,
com destaque para pessoas transgênero
Compromisso com o uso do nome social para pessoas transgênero,
antes da obtenção do registro civil.
“O fechamento desse acordo é um marco significativo para a
categoria. Conseguimos preservar e avançar em direitos essenciais,
especialmente nas cláusulas sociais, que refletem nosso compromisso contínuo
com a valorização dos bancários”, conclui David Zaia, presidente da Feeb SP/MS.