SINDICATO E INSS AVANÇAM EM DIREITOS DOS BANCÁRIOS EM REUNIÃO CRUCIAL
Recomendações do Sindicato aos Bancários.
A
última quarta-feira, 22 de março de 2024, marcou uma importante reunião entre o Sindicato SP e Alessandro Stefanutto,
presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O
encontro ocorreu no contexto das crescentes preocupações sobre as condições de
trabalho e saúde dos bancários.
O que foi discutido na reunião?
Dentre
as principais pautas levadas pelo sindicato ao presidente do INSS, destacou-se
a necessidade de considerar o Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário (NTEP) nos casos de doenças laborais. O NTEP é essencial para que
os casos de doenças relacionadas ao trabalho sejam formalmente reconhecidos
como acidentes de trabalho, mesmo sem a emissão da CAT (Comunicação de Acidente
de Trabalho).
Resposta do INSS sobre a aplicação do NTEP
O presidente do INSS garantiu que a legislação vigente será
cumprida e que a implementação efetiva do NTEP está prevista para os próximos
meses. Essa garantia vem como um alívio para muitos que passaram por
dificuldades em ter suas doenças laborais reconhecidas.
Outras demandas e respostas do INSS
A questão da possibilidade de recurso em casos de negativa do
benefício acidentário também foi abordada. O INSS informou que os trabalhadores
podem buscar a revisão de benefícios diretamente no site do instituto. Quanto à
prorrogação de benefícios, foi comunicado que, por ora, não haverá prorrogações
automáticas, mas os funcionários podem solicitar um novo benefício após o
término do anterior, com a devida documentação médica atualizada.
Novas orientações sem a necessidade de DUT
Um
facilitador anunciado durante a reunião é que agora os pedidos de benefício por
afastamento não exigem mais a anexação da Declaração de Último Dia de Trabalho
(DUT). O trabalhador poderá informar a data de seu último dia de trabalho, que
será verificada via E-Social, simplificando o processo.
Recomendações do Sindicato aos Bancários
§ Emitam
sempre a CAT junto ao pedido do benefício.
§ Fiquem
atentos aos prazos e procurem enviar novo pedido de benefício com a
documentação atualizada no dia seguinte ao término do benefício anterior, em
casos de necessidade.
§ Informe
imediatamente ao empregador sobre qualquer nova solicitação ao INSS para evitar
desencontros sobre a situação laboral.
O
diálogo entre o sindicato e o INSS parece marcar um avanço significativo nas
reivindicações dos trabalhadores por melhores condições e reconhecimento de
suas questões de saúde relacionadas ao trabalho. Com as mudanças anunciadas,
espera-se uma maior eficácia na garantia dos direitos dos bancários.
Em
caso de dúvidas ou irregularidades, o sindicato está à disposição para
orientações e suporte.
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