SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE GUARATINGUETÁ REINTEGRA MAIS UMA BANCÁRIA DO BRADESCO
Mais uma Vitória do Departamento Jurídico do Sindicato de Guaratinguetá.
Em novembro de 2023 nosso departamento jurídico,
Dr. Diogo Nunes Siqueira, garantiu na justiça a reintegração da funcionária Fernanda O. C., Gerente
PJ do Banco Bradesco, agência 0415/Guaratinguetá que gozava de estabilidade
provisória decorrente do seu estado gravídico, garantido pela Convenção
Coletiva dos Bancários e CLT.
Com o indeferimento do pedido pelo juízo de primeiro grau, que indeferiu seu pedido de tutela de urgência que tinha por finalidade sua reintegração ao trabalho, ao argumento de que a dispensa se operou enquanto gozava de estabilidade provisória decorrente de seu estado gravídico, à luz do art. 10, inciso II, alínea “b” do ADCT, recorremos ao TRT com um mandado de segurança cível.
Consoante com o TST, o artigo 10, II, b, do ADCT, garante à empregada gestante a estabilidade no emprego, nesse sentido, o artigo 391-A da CLT, que “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
DECISÃO TRT: Assim, DEFIRO a
tutela antecipada para determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a
partir da data de intimação desta decisão, que o Banco litisconsorte passivo
necessário reintegre a Impetrante ao emprego, com o pagamento do salário
contratual e respeitados os direitos adquiridos pela respectiva categoria
profissional no período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00
(quinhentos reais).
“O Sindicato está atento a todas as demissões e demandas dos bancários,
nosso departamento jurídico vai lutar para garantir a reintegração de todos os
empregados que quiserem e forem demitidos injustamente com algum tipo de
estabilidade, como aqueles em pré-aposentadoria ou em vias de alcançar esses
direitos, doenças do trabalho, doenças graves ou pessoas portadoras de deficiência
ou cláusulas da nossa CCT”.
"Ressaltamos a importância de ser sindicalizado e ter o sindicato
como representante para lutar pelos direitos da categoria
bancária. Exaltamos e Parabenizamos mais uma vez o Dr. Diogo Nunes
Siqueira e o jurídico do Sindicato pelo ótimo trabalho realizado", afirma
Claudio Vasques, Presidente do Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região.
Bancários estejam sempre atentos aos
seus direitos e procure sempre o Sindicato em caso de demissão para conferência integral
de seus direitos trabalhista e para avaliar a legalidade ou não da demissão ou para
esclarecer suas dúvidas através do nosso WhatsApp (12) 98119.1129. 
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
