CEF: EMPREGADOS FARÃO MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DO SAÚDE CAIXA
Dia Nacional de Luta será realizado nesta segunda-feira (30).
Em protesto contra a imobilidade do banco nas
negociações sobre o plano de saúde; dia 30 foi escolhido para lembrar de
conquistas históricas das empregadas e empregados.
Sindicatos de bancários de todo o país realizarão manifestações na
segunda-feira (30) nas agências e departamentos administrativos da Caixa
Econômica Federal, em protesto pela imobilidade do banco nas negociações para a
renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde
das empregadas e empregados. O ACT tem efeito somente até o final do ano.
“Iniciamos as negociações para a renovação do acordo em junho. A Caixa vem
endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de
custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de
pagamentos”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e
do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara
Proscholdt. “Pior do que isso, o banco não apresenta propostas para o Saúde
Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo
do plano de saúde”, criticou Fabiana, ao acrescentar que, apesar de não
apresentar propostas, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com
pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária.
“Isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do
Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano,
desde o início da carreira até à aposentadoria. A cobrança por faixa etária
transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos
empregados com mais idade e aos aposentados”, explicou a coordenadora da CEE.
Visibilidade
Para dar visibilidade e identidade às manifestações, as empregadas
e empregados foram orientados a usar roupas brancas, em referência à saúde.
Para ampliar a visibilidade, todos devem fotografar e filmar sua participação e
postar as imagens redes sociais (com preferência para o Twitter), entre 11h e
12h, sempre usando a hashtag #QueremosSaúdeCaixa e
marcando a Contraf-CUT (@Contraf_CUT) e a Caixa (@Caixa).
Dia histórico
O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de
1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as
atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à
sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.
Entenda
Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência
da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer
tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um
teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados
em até 6,5% da folha de pagamento.
O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos
do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos
da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade
do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.
Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que
acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por
enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as
projeções mostram que isso não será mais possível.
Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento
médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e
com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária,
que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da
participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos
princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a
criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as
empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante
transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos
de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade
comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no
plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas
autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos
Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).
A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como
uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo
aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus
princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o
plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.
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