SANTANDER É CONDENADO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE BANCÁRIO
Funcionário que já era do banco, foi repassado para empresa pertencente ao grupo, realizando as mesmas atividades e no mesmo espaço físico.
O Santander foi condenado na 11ª Vara do Trabalho de São Paulo por
fraude na contratação de um bancário, em ação movida por ele, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São
Paulo, Osasco e Região. Apesar de continuar trabalhando com as
mesmas atividades e no mesmo espaço físico, o trabalhador, que havia sido
contratado pelo Santander em setembro de 2018, em janeiro de 2022 foi
transferido para a SX Tools.
“Essa é uma das empresas, criadas pelo banco Santander, para
terceirizar seus empregados. Essa manobra é feita com base na reforma
trabalhista que ocorreu durante o governo Temer e que legalizou a terceirização
irrestrita. Porém, mesmo ancorado nessa lei, a Justiça reconheceu a ilegalidade
dos fatos, afinal, o trabalhador continua realizando as mesmas atividades que
sempre realizou, desde que entrou no banco”, explica a bancária do Santander e
secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa. “Então, diante
desse quadro, o trabalhador buscou o apoio do sindicato, que deu toda a
assessoria necessária para ele ingressar na Justiça pelo reconhecimento da
irresponsabilidade do Santander e da SX Tools, no que se configura como fraude,
para retirar direitos trabalhistas”, completou.
“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do
primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único
objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos
direitos trabalhistas inerentes à categoria bancária”, escreveu a juíza Katia
Bizzetto, responsável pela sentença contra o conglomerado espanhol. “Tal
artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo
ser assegurado ao autor dos direitos da sua categoria profissional”, completou
a magistrada.
A sentença determinou ainda o pagamento de horas-extras,
considerando o excedente à sexta hora diária ou trigésima semana, até abril
2023, uma vez que o trabalhador é considerado como pertencente à categoria
bancária, devendo ser aplicado a ele os direitos da Convenção Coletiva do
Trabalho e a representação sindical dos empregados de bancos.
“Ainda que caiba recurso por parte do banco, essa decisão é muito
importante, pois reconhece que a contratação de empregados que desempenham
funções básicas por outras empresas do Santander é uma fraude que visa
unicamente enfraquecer a representação sindical bancária, retirar direitos e
rebaixar salários de trabalhadores bancários. Tudo em nome do lucro”, destacou
a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa
de Queiroz. “Esperamos que essa decisão faça com que o Santander interrompa
esse processo claramente fraudulento”, pontuou.
Rita Berlofa completou que o movimento sindical bancário seguirá
na luta contra as terceirizações no Santander. Ela lembra que, desde o segundo
semestre de 2021, o banco intensificou esse processo com a criação de seis
empresas, cada uma com funcionários vinculados a um sindicato diferente. “Essa
ação causa separação entre os trabalhadores e, com isso, enfraquece os direitos
conquistados na convenção coletiva da categoria bancária”, explicou. “Então,
nós seguimos orientando nossos colegas a procurar o sindicato da sua base, para
o que precisar, inclusive para denúncias sobre condições de trabalho, assédio e
outras irregularidades”, completou.
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