SAÚDE CAIXA É POLÍTICA DE PESSOAS OU VALE-DESCONTO?
O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo.
Limitação de 6,5%
da folha de pagamento para gasto da Caixa com benefício de saúde dos empregados
impede manutenção do modelo de custeio 70/30 e das premissas de mutualismo,
solidariedade e pacto intergeracional.
Em reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa, formado por
representantes da Caixa Econômica Federal e de entidades sindicais, realizada
nesta sexta-feira (21), a representação dos empregados cobrou a retirada do
teto de 6,5%, que limita o custeio do banco com benefícios de saúde do seu
quadro de trabalho.
O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do
pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada
empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles
seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as
faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos
serviços de saúde a todos que necessitarem.
“Não abrimos mão dos princípios do nosso plano de saúde. Mas, a manutenção do
teto de 6,5% prejudica seu cumprimento, transforma o Saúde Caixa em um plano de
mercado, que só pode ser mantido com a cobrança individual e por faixa etária.
Expurga os idosos e inviabiliza a continuidade do plano para os jovens quando
estes se aposentarem”, disse a coordenadora do GT e da Comissão Executiva dos
Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt.
Para o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do
Pessoal da Caixa (Fenae), que representa a Federação dos Bancários da CUT do
Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP) no GT, Leonardo Quadros, a apresentação
feita pela Caixa durante a reunião demonstra que a manutenção do teto
estatutário de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa tornará o plano
financeiramente inviável para os empregados. “A projeção atuarial do banco
prevê um déficit de R$ 355 milhões de reais. Com isso as projeções da empresa
apontam para um aumento nas mensalidades dos titulares, que passariam para
6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%,
respectivamente, caso a restrição seja mantida”, disse.
Os relatórios divulgados pela Caixa mostram que, em 2021, quando o banco arcou
com 70% das despesas do plano e os empregados tiveram uma participação de
33,29%, não houve déficit no Saúde Caixa. Mas, em 2022, com a participação da
Caixa limitada pelo teto estatutário de 6,5% da folha, houve déficit.
O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2017,
quando o banco era presidido por Gilberto Occhi, com a justificativa de que o
banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos
futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os
empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa). A medida
foi tomada para atender exigência do Banco Central.
“Estas provisões reduzem o patrimônio de referência do banco e impactam
negativamente em sua capacidade de oferta de crédito, já que, pelo acordo de
Basileia 3, o banco deve possuir um patrimônio de referência líquido de pelo
menos 13% de sua carteira de crédito”, explicou o diretor da Fenae. “A
resolução do BC tinha o objetivo de mostrar aos acionistas de empresas com
capital aberto eventos que reduzem a geração futura de caixa destas companhias,
fazendo com que os investidores possuam mais informações para ‘precificar’ as
ações da empresa. Mas a Caixa não possui ações listadas em bolsa. É uma empresa
pública”, completou.
Política de contratações
Os trabalhadores ressaltaram que o fechamento do plano para novas
adesões, em 2018, e a política de redução de pessoal implementada pela Caixa
entre 2016 e 2022, é responsável pelo aumento da idade média dos beneficiários,
que aumentou de 24 anos em 2004, para 42 anos em 2022, segundo dados
apresentado pelo banco, assim como pelo percentual daqueles que possuem mais de
59 anos, de 9,8% para 25,4% no mesmo período.
“Isso reduziu o número de contribuintes e aumentou a proporção daqueles que se
beneficiam do pacto intergeracional”, explicou o médico e assessor de Saúde da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da
Fenae, Albucacis Castro Pereira. “Se a Caixa continuar com essa mesma política
de redução de pessoal, vai continuar aumentando a idade média do Saúde Caixa e
comprometer ainda mais o pacto intergeracional”, completou.
Sem justificativa
Para a coordenadora da CEE, não há qualquer justificativa para a
Caixa manter o teto estatutário de 6,5% da folha para o financiamento do Saúde
Caixa. “Caso a direção do banco insista em mantê-lo, sua participação no
custeio ficará, proporcionalmente, cada vez menor, e o restante precisará ser
dividido entre os usuários, o que fará com que o custo do plano seja
financeiramente inviável para muitos colegas”, o observou.
Segundo dados apresentados pela Caixa durante a reunião, com a limitação
imposta no estatuto, a Caixa arca atualmente com 57% dos custos do Saúde Caixa,
com tendência de redução desse percentual.
“A manutenção do teto significa que a Caixa assume que o Saúde Caixa não será
mais parte da política de pessoal e passará a ser um mero ‘benefício’. Por
isso, precisamos lutar pela mudança no estatuto e pela retirada deste teto”,
ressaltou a coordenadora da CEE.
Análise de números
A representação dos empregados solicitou os dados primários do
plano. “São informações fundamentais para fazermos nossa própria análise e
cálculos e, se for o caso, validar as informações da Caixa”, disse a
coordenadora do GT e da CEE.
A Caixa disse que disponibilizará os dados, mas alertou sobre a necessidade de
manutenção do sigilo, principalmente para evitar o uso pela concorrência.
Próxima reunião
Segundo calendário apresentado pela Caixa, a próxima reunião do GT
Saúde Caixa está agendada para o dia 3 de agosto. Além do custeio serão
tratados outros aspectos do plano como cobertura e atendimento, entre outros.
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