Em junho de 2017 o sindicato ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento da 7ª e 8ª horas dos tesoureiros da base do Sindicato.

A ação (0011856-63.2017.5.15.0020) foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Guaratinguetá, tendo a homologação do acordo entre as partes realizado em abril de 2023, onde estaremos efetuando os pagamentos em maio de 2023.

Em ação favorável a Justiça do Trabalho já decidiu que a função de tesoureiro é de natureza meramente técnica, desprovida de confiança especial. Desta forma, a jornada de trabalho deve ser de seis horas, sendo devidas, como extras, a sétima e oitava horas trabalhadas.

Serão beneficiados nesta ação judicial 26 (vinte e seis) empregados e o montante total pago no processo será de mais de R$2.600.000,00.

Os tesoureiros e os funcionários que tiveram função de tesoureiro no período de junho de 2012 a junho de 2017 na base do Sindicato e que ficaram de fora dessa ação sobre 7ª e 8ª horas devem entrar em contato com o Sindicato (12 98119.1129) e informar o nome completo e agência para que possamos verificar junto ao setor jurídico a inclusão nos substituídos.

“A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as 7ª e 8ª horas como horas extras e restabelecer a jornada de trabalho de 6 horas diárias para os tesoureiros do banco, sem redução salarial. Conseguiu mais uma vitória na defesa dos trabalhadores da base de Guaratinguetá, afirma o Presidente Claudio Vasques”.

“Ajuizamos essa ação trabalhista, pois entendemos que era o nosso dever, enquanto dirigentes sindicais, lutar para garantir os direitos das bancárias e dos bancários. Ficamos muito satisfeitos por mais esta conquista do Jurídico do Sindicato, em especial para os bancários da CEF", destaca o Presidente.

Respaldo jurídico

A ação foi conduzida pelo escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região.

O sindicato dispõe de uma assessoria jurídica qualificada para auxiliar os bancários em ações coletivas e individuais, visando sempre resguardar os direitos dos bancários.