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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai discutir a isenção do Imposto
de Renda na fonte para os trabalhadores na distribuição de lucros e resultados
(PLR) nas empresas. O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA),
disse que fará um estudo de impacto do projeto do ex-senador Álvaro Dias
(Podemos-PR), que altera a Lei 10.101/2020 e assegura esse tipo de benefício,
sob o argumento de dar o mesmo tratamento fiscal aos sócios e acionistas.
O
projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguarda a
designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara. O tema foi levantado pelo
presidente Lula nas comemorações do 1º de Maio.
— Vamos colocar esse assunto na agenda de prioridades da
Comissão. Temos dois caminhos para isentar os trabalhadores na PLR: aproveitar
esse projeto que já está adiantado ou propor um novo, dependendo do impacto —
disse Faleiro, acrescentando que vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, para discutir a matéria, nos próximos dias.
Além de acabar com a cobrança do imposto de renda na PLR, o
projeto altera outros pontos da legislação relacionados ao assunto. Segundo
Faleiro, o texto que veio do Senado teria impacto na arrecadação de R$ 7
bilhões.
Faleiro disse que tomou a decisão de dar prioridade à proposta,
após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito em pronunciamento em
comemoração pelo Dia do Trabalho que os trabalhadores poderão não pagar imposto
sobre a PLR no próximo.
— Após a manifestação do presidente Lula, queremos saber como a
equipe econômica está pensando — afirmou Faleiro.