JUSTIÇA CONDENA SANTANDER POR ESCONDER INFORMAÇÕES DO MPT
Multa diária é de R$ 150 mil, caso banco continue a negar informações à Procuradoria Geral do Trabalho.
Atendendo a pedidos do Ministério Público do
Trabalho (MPT), a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$
150 mil para o Santander, caso continue negando informações ao Grupo Especial
de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões
da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa
Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro.
A investigação foi motivada por uma matéria especial do Intercept Brasil,
publicada em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo
programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos de trabalho,
apenas 3,6% (R$ 1,44 bi) foram efetivamente distribuídos para pequenos
empresários. As investigações envolveram quatro bancos denunciados pela
reportagem: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
“Até o momento apenas o Santander se recusou
a passar informações e documentos exigidos pelos investigadores do MPT, para
comprovar a implementação do Programa Emergencial”, explica a bancária do
Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa. Ela lembra que a
Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a entrar com
dois mandados de segurança para tentar barra a investigação, mas os pedidos
foram derrubados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
“É preocupante essa tentativa institucional
de inviabilizar uma investigação que é importante. Como escreveu o grupo de
investigação do MPT, na ação civil pública proposta para responsabilizar o
Santander, ‘quem não deve, não teme’”, completou a secretária.
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