A categoria bancária ficou chocada com o desconto retido na fonte
sobre seus salários e sobre a primeira parcela (antecipação) da PLR recebida em
setembro. Isso ocorre por causa da falta de correção da tabela do Imposto de
Renda.
A tabela do Imposto de Renda da PLR, assim como a tabela do
Imposto de Renda PF, não é reajustada desde 2016. Assim, como os salários e a
PLR dos bancários são reajustados ano a ano, e a tabela do Imposto de Renda não
é, há uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores em termos reais por conta
do aumento do desconto do imposto.
A falta de correção da tabela do IR corrói, portanto, os valores
da PLR dos bancários. Se a tabela do IR na PLR tivesse sido corrigida pela
inflação desde 2016, por exemplo, o desconto seria bem menor.
Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) acumula defasagem de 31,3% só no governo atual, de acordo com
cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Unafisco).
“É um aumento descomunal da carga tributária para os mais pobres e
para a classe média, além de ser uma quebra da promessa de campanha de que não
haveria aumento de imposto. A falta de correção na tabela do imposto de renda
retirou R$ 47 bilhões das famílias brasileiras e fez com que o reajuste dos
bancários conseguido com a mobilização e a luta na Campanha Nacional acabasse
caindo nas mãos do governo. O mesmo governo que segue isentando lucros e
dividendos de imposto de renda, e que zerou imposto de importação sobre
jet-ski, balão e dirigível. Um exemplo claro de qual classe social a atual
administração privilegia.”
O atual candidato à reeleição à presidência da República
descumpriu sua promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de corrigir a
tabela do IR. Assim como também descumpriu isentar quem ganhasse até R$ 5.000.
De acordo com cálculos do Dieese, quem tem salário bruto de R$
5.000, por exemplo, se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de
2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus
salários.
Também cabe lembrar que o sistema tributário brasileiro é
extremamente injusto e, proporcionalmente, cobra mais impostos da classe média
e dos mais pobres, do que dos mais ricos. A maior faixa de tributação no
Imposto de Renda, por exemplo, é de 27,5%, e ela incide tanto para quem ganha
R$ 5 mil como para quem ganha R$ 500 mil por mês.
Os mais ricos pagam muito menos impostos porque só 3,9% da receita
tributária incide sobre propriedades; 1,7% sobre transações financeiras e 0,8%
sobre heranças, segundo dados da Receita Federal.
A maioria dos impostos no Brasil é cobrada sobre bens de consumo e
serviços, o que penaliza quem ganha menos, porque este tipo de imposto é
cobrado igualmente para todos, ricos ou pobres. Ou seja, um milionário e uma
pessoa que ganha um salário mínimo pagam o mesmo imposto sobre um pacote de
feijão ou sobre a conta de luz.
Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os
anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
(Sinprofaz).
Não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas, mesmo a
Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação
sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto que em países como Japão e
Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.
Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a
acionistas e sócios de empresas – o Brasil e a Estônia são os dois únicos
países vinculados OCDE que não cobram impostos sobre esses ganhos.