PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NEFASTA NOVA REFORMA TRABALHISTA
Centrais sindicais tentarão alterar o texto no Senado, e advogada afirma que formatos criados se sobrepõem.
PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NEFASTA NOVA REFORMA TRABALHISTA
Minirreforma precariza trabalho, dizem analistas; restaurantes preveem contratações que facilita trabalho análogo à escravidão, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e remove conquistas históricas:
1) Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
2) Cria uma modalidade de trabalho, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
3) cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estÃmulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
4) Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
5) Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros;
6) Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
7) ProÃbe juÃzes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
8) Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo;
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Três
novos programas com regras trabalhistas mais flexÃveis e, em alguns casos, com
contrato sem vÃnculo de emprego.
1
- Requip (Regime de Qualificação Profissional)
- Voltado para jovens, informais e beneficiários de programas sociais
- Jornada limitada a 22 horas semanais; vinculado a curso de qualificação
- Trabalhador recebe bônus de, no máximo, R$ 550 por mês. Não gera vÃnculo de emprego
- Trabalhador precisa contribuir como autônomo para Previdência e não há FGTS
- Contratos podem ser de 2 anos, com 30 dias de férias após o primeiro ano
2- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego)
- Focado em jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam desempregadas
- Redução do recolhimento para o FGTS dos empregados
- Pode receber um bônus de programa de qualificação pago pelo governo de até R$ 275
3- Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário
- Público-alvo: jovens de 18 anos a 29 anos e pessoas acima de 50 anos
- Prefeituras podem contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mÃnimo hora (cerca de R$ 5)
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
