DEPUTADOS APROVAM MP QUE PODE ALTERAR JORNADA DOS BANCÁRIOS
Ataques do governo Bolsonaro a direitos trabalhistas foram negociados entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Christino Áureo (PP/RJ).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), por 304
votos a 133, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma
Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das
emendas inseridas no texto pode afetar a jornada de trabalho dos bancários.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro,
sofreu mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão,
restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do
Trabalho. Nesta quarta-feira (11), serão votados destaques que ainda podem
mudar o texto final. Após o encerramento da votação, o projeto seguirá para o
Senado.
“O texto é extremamente prejudicial aos trabalhadores e ataca até os menores
aprendizes. Se aprovado, vai diminuir os salários, estimular as empresas a
trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acaba com o
13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas
perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora”,
explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as
questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT),
Jeferson Meira, o Jefão.
“São mudanças que precarizam as relações de trabalho e, além disso, a inflação
galopante e descontrolada provocada pela péssima política econômica desse
governo já irá consumir boa parte desses valores”, completou.
O dirigente da Contraf-CUT explicou que trata-se de um “pacote de
maldades” negociado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com o
relator do texto da Câmara, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ).
“O projeto original previa apenas a renovação da vigência do Programa de
Manutenção de Emprego e Renda, suspensão de contratos de trabalho e de redução
proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi
realizado no auge da pandemia da Covid-19, no ano passado. Mas, diversos
‘jabutis’ foram incluídos no projeto, que se transformou neste ‘frankenstein’”,
observou Jefão.
Os ‘jabutis’ são emendas estranhas ao tema principal do projeto. Um dos
‘jabutis’ inseridos no projeto é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas
dos bancários e reduz o adicional das horas extras. A categoria estará sujeita
a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo
coletivo, reduzindo para 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor
a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação
determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e
100% (domingos ou feriados).
Priore
A MP também cria outra benesse aos patrões, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.
- O trabalhador contratado pelo Priore não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
- A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
- Os trabalhadores contratados por meio do Priore receberão apenas um “Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)”, calculado, com base no valor do salário mínimo/hora, sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente a 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.
Juntando o Piore (25%) e o Requip (15%), as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.
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