REFORMA TRIBUTÁRIA AMEAÇA TRABALHADOR DE PERDER VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
Categoria bancária pode sofrer grande perda.
Mudanças propostas na reforma tributária podem fazer os trabalhadores e principalmente os bancários a
perderem o vale-refeição e o vale-alimentação que recebem dos bancos e das empresas. Hoje, esse benefício conquistado pelo sindicato na Convenção Coletivo de Trabalho (CCT 2020-2022) que os bancos pagam aos bancários, têm esse direito de abater
essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do
governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar
com esse benefício fiscal.
Especialistas ouvidos dizem que o fim da isenção pode incentivar os patrões a cortarem o benefício. Segundo o Ministério da Economia, 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores dessas firmas. Quem não recebe o vale, tem o direito de receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.
"O vale-alimentação e o vale-refeição estão previstos na maioria dos acordos coletivos. Com o fim do benefício fiscal, o empregador pode não querer manter essa cláusula no acordo coletivo posterior. Há risco de prejuízo para os trabalhadores se os patrões não quiserem mais conceder o benefício."
Se Aprovado será o fim da dedução dessas despesas e os bancos poderão deixar de conceder o benefício.
Estamos debatendo esse tema com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O PAT tem 45 anos e trouxe enormes benefícios para o trabalhador . Sem mais nem menos, vão acabar com o programa. É um exemplo de liberalismo sem transparência e sem debate com a sociedade. Somos contra essa medida!
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