Privatizar a Caixa é inconstitucional, mas o Governo e a direção do banco buscam caminhos para vender o banco público em fatias, a partir da venda das subsidiárias. A abertura de capital da Caixa Seguridade, prevista para o dia 29 de abril, pode ser o primeiro passo para a privatização. E o recurso da venda,que esperamos não ser concretizada, não volta para o banco –  O destino é o mercado privado, por meio das devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs). Parece confuso, não é? Mas é justamente esse caminho escolhido para vender a Caixa, de maneira disfarçada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) prepararam perguntas e respostas para não existirem mais dúvidas. Baixe o material, leia, entenda e compartilhe – O Brasil Seguro é Caixa Pública!

O que são os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) e por que são importantes para a Caixa?? 

Os IHCDs são?operações?de empréstimo celebrados entre os bancos públicos e a União para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional, em um total de R$ 40 bilhões; destes, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões.? 

Este capital é essencial para a Caixa continuar investindo em políticas públicas e no desenvolvimento do país como habitação popular, saneamento básico, infraestrutura, entre outros. A operação é vantajosa para as duas partes -? no caso da Caixa, possibilita a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos. Já a União se beneficia com o recebimento das taxas de juros acima da Selic e, no caso de alguns contratos, também da correção monetária.? 

Os IHCDS não têm prazo para devolução. Os contratos preveem cláusula de perpetuidade justamente para que estas operações possam compor o patrimônio de referência da empresa, no caso, a Caixa. A restituição dos valores aportados fica a critério de quem o recebeu. Portanto, não se trata de uma dívida e o Governo não pode pressionar os bancos para devolver o recurso.? 

Essa é uma boa pergunta para o presidente do banco, Pedro Guimarães, responder. A devolução antecipada de cerca de R$ 35 bilhões vai descapitalizar o banco, comprometendo a sua sustentabilidade financeira, além de impossibilitar investimentos no país. Este valor corresponde a 1/3 do patrimônio líquido da Caixa, de R$ 92,821 bilhões, conforme balanço de 2020.? 

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que essas operações estavam em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, solicitou aos bancos públicos um cronograma de devolução dos recursos. É importante lembrar que os contratos de IHCD da Caixa com o Tesouro foram autorizados e fiscalizados pelos órgãos internos, auditorias internas e externas, pelo Banco Central (BC), Advocacia Geral da União (AGU) e o próprio TCU.? 

Para as mãos do mercado privado. Parte dos recursos da privatização será encaminhada para o Tesouro Nacional, na forma de devolução do IHCD. O Tesouro vai usar este dinheiro para pagar juros da Dívida Pública. Parte dos credores são justamente os bancos e investidores privados. A dívida pública federal atingiu R$ 5,198 trilhões em fevereiro. De acordo com o Relatório Anual da Dívida 2020, divulgado pelo Tesouro em janeiro, os principais credores da dívida pública interna são as instituições financeiras (29,6%) e os fundos de investimentos (26%).? 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que vai antecipar os IHCDs com parte dos recursos da venda de seus ativos. Ou seja, vai privatizar as suas subsidiárias para devolver o recurso à União.?A primeira subsidiária que Pedro Guimarães quer pretende privatizar?a Caixa Seguridade, com abertura de capital prevista para o próximo dia 29 de abril. Será o fim da Caixa 100% pública.? 

Parte dos recursos da venda deste braço rentável e estratégico do banco será destinado ao pagamento antecipado do IHCD. Segundo Pedro Guimarães, a intenção é devolver R$ 5 bilhões com a venda deste ativo. Há um outro agravante – a pressa do Governo e da direção do banco em abrir a porta da privatização impõe uma forte desvalorização da companhia. Em setembro de 2020, quando a Caixa tentou abrir o capital da Caixa Seguridade, a operação estava avaliada em R$ 60 bilhões; agora, o valor estimado é de R$ 36 bilhões.? 

Sim. Os dividendos (parte do lucro) repassados pela Caixa ao Tesouro certamente serão reduzidos. Isso significa que não só a Caixa ficará mais pobre como o próprio Estado, o que poderá impactar negativamente as políticas públicas de cunho social.?? 

Além da Caixa Seguridade, Pedro Guimarães e o Governo atuam para vender outras partes do banco – Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e uma outra instituição financeira, chamada de Banco Digital, para onde serão repassadas todas as principais operações sociais do banco, retirando da Caixa a sua função pública e social.? 

Fonte: CONTRAF CUT

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