A direção da Caixa informou que irá aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, observando o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social. A confirmação foi feita por meio de comunicado da gestão de pessoas divulgado na intranet do banco. 

“A partir desta segunda-feira 26, medidas de cumprimento a Emenda Constitucional (EC) 103 [reforma da Previdência], que trouxe alterações no sistema de previdência social no brasil, novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores, inclusive para servidores e empregados públicos e privados”, diz o comunicado. 

“Os principais impactos identificados foram a previsão de rompimento de vinculo empregatício quando da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição com a Caixa, aplicável às aposentadorias concedidas após a EC 103 e, ainda, a aposentadoria compulsória aos 75 anos no emprego público, observando tempo mínimo de contribuição”, acrescenta o informe da Caixa. 

Segundo a Caixa, os empregados público alvo e seus gestores imediatos serão comunicados e orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

O Sindicato já tinha alertado os empregados que, com a reforma da Previdência, quem se aposentasse após sua aprovação seria desligado. Até agora, a Caixa não tinha implementado esta cláusula da EC 103, mas nesta segunda-feira 26, a direção do banco publicou a decisão e avisou os empregados público alvo.

“Lamentavelmente, o governo Bolsonaro e o seu ministro da economia, Paulo Guedes, promoveram mudanças na Previdência prejudiciais aos trabalhadores e que estão sendo adotadas pela direção da Caixa – controlada pela gestão federal –, enquanto grandes empresas seguem devendo bilhões para o sistema previdenciário, e setores muito lucrativos da economia, como o agronegócio para exportação, estão isentos de contribuir com o INSS”, critica a dirigente sindical e bancária da Caixa Tamara Siqueira. 

“Este é um exemplo prático dos prejuízos de não se votar em parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores”, acrescenta a dirigente.

Dos 594 parlamentares no Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), a bancada ruralista possui 285 membros. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tomaram  posse, em fevereiro de 2019, 230 congressistas que defendem os interesses empresariais. Já a bancada sindical possui apenas 33 representantes na atual legislatura.

A previsão é que, em breve, a direção da Caixa deve abrir um novo plano de demissão voluntária, por meio do qual mais bancários devem sair do banco, diminuindo ainda mais o número de empregados que chegou a ser de 101 mil em 2014, e atualmente não chegam a 84 mil. 

“Na base do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, que engloba a capital do Estado e mais 15 municípios, houve muita saída de bancários por causa dos últimos PDVs, mas por outro lado praticamente não foram realizadas novas contratações, com exceção dos PCDs aprovados no concurso de 2014”, ressalta Tamara

“Mais do que nunca, se faz necessário contratar empregados para Caixa. O Sindicato segue pressionando o governo e a direção do banco, por meio da imediata contratação dos aprovados que constam do cadastro reserva do concurso de 2014 e a efetivação dos empregados admitidos por liminar ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado”, acrescenta a dirigente.