DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CÂMARA APROVA MPV QUE ATACA A CATEGORIA BANCÁRIA
Texto original permite a abertura dos bancos aos sábados e feriados e o aumento da jornada dos bancários de 6h para 8h e altera as regras da PLR.
Em meio a uma das mais graves crises da história,
os deputados federais ligados a empresários, banqueiros e ao governo federal se
aproveitaram da impossibilidade dos trabalhadores se mobilizarem – devido ao
isolamento social para evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus
(Covid 19) – e aprovam Medida Provisória (MPV) 905, que retira ainda mais
direitos e flexibiliza o contrato de trabalho. O placar do plenário da Câmara
dos Deputados foi de 322 votos sim contra 153 votos não.
“Os bancários se arriscando na linha de frente das agências para atender a
sociedade e os bancos conspirando para tirar direitos da categoria no Congresso”,
lamentou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem
validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para
seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado
pelos senadores até o dia 20, perderá validade.
Jefão classifica a votação como atípica. “No momento em que o Congresso tinha
feito um acordo para priorizar os projetos de combate ao coronavírus, é
colocado em pauta uma MP que precariza ainda mais as relações e os contratos de
trabalho, atacando novamente a CLT e a dignidade do trabalhador. Pior ainda, a
aprovação nesta semana é uma real insanidade. Não há qualquer urgência em
aprovar esta carteira verde e amarela. No momento em que os deputados deveriam
se preocupar em aprovar medidas para acudir a população, diante da pandemia em
que vivemos, eles só pensam em retirar ainda mais direitos e beneficiar os
empresários e os banqueiros.”
Jefão lembra que o desemprego formal se ampliou a partir da aprovação da
reforma trabalhista de Temer. “A MPV 905 é uma ampliação ainda mais cruel da já
terrível reforma Trabalhista.”
Jornada dos bancários
- Os bancários que operam no caixa terão a
jornada de trabalho de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas por
semana. Essa regra não caberá aos demais bancários que receberem
gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, que
remunera a 7ª e 8ª hora trabalhadas. Sendo considerada apenas hora extra,
após as oito horas trabalhadas.
- Permite que a jornada normal de trabalho dos
bancários que operam exclusivamente no caixa possa ser prorrogada até 8
horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais, observados os preceitos
gerais sobre a duração do trabalho.
- A atividade bancária é liberada aos
sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária;
teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor;
ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial;
atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras,
exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
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