PEC DE BOLSONARO E GUEDES DESOBRIGA PODER PÚBLICO DE CONSTRUIR ESCOLAS
Objetivo é ampliar ensino privado; trecho retira do Orçamento função de reduzir desigualdade regional.
O governo
Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que desobriga o poder público de
expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. A
equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.
Atualmente,
a Constituição afirma que o governo é obrigado a investir prioritariamente na
expansão de sua rede pública de ensino quando houver falta de vagas. Este
trecho será excluído da lei caso a proposta do minstro Paulo Guedes (Economia)
seja aprovada.
Esse objetivo é mantido na
Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata
especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.
Lamentável! A população que vive
afastada dos centros urbanos já tem enorme dificuldade de acesso às escolas,
mesmo com a previsão desse acesso na Constituição. Se essa aberração dessa PEC
passar, aí sim que esse povo não vai ver escola mesmo, já que não faz sentido
para instituições privadas criarem escolas em lugares afastados, afima Claudio
Vasques.
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