Hoje, alíquotas vão de 8% a 11%. Com a reforma, você vai contribuir por
mais tempo e receber benefício menor
O plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição(PEC)
nº 006/2019.
Entre as mudanças de regras que prejudicam
os trabalhadores e trabalhadoras estão o fim da aposentadoria por tempo de
contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres se aposentarem, mudança nos cálculos dos valores dos
benefícios que serão menores tanto para aposentadoria como para pensão das
viúvas, viúvos e órfãos e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) mais altas.
Não combate
privilégios
Atualmente, o trabalhador e a trabalhadora
pagam alíquotas de até 11% sobre o salário ao INSS. Com a reforma, as alíquotas
poderão ser de até 22%.
O governo e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), fizeram discursos ufanistas, elogiando a aprovação e
afirmando que a reforma é boa para os mais pobres. Alcolumbre disse que a
reforma corrige equívocos, combate privilégios e faz ‘justiça social com
aqueles que mais precisam’.
Ele ignora que os trabalhadores vão pagar
mais e receber menos, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional,
Adriana Marcolino.
De acordo com ela, o trabalhador que ganha
um salário mínimo (R$ 998,00) vai pagar com 5% a menos por mês ao INSS, mas com
o aumento do tempo de contribuição de 35 anos para 40 anos para receber
aposentadoria integral vai ter de contribuir 25% a mais ao longo da vida.
“Onde está a justiça social?”, questiona
Adriana.
I – Regime
Geral da Previdência Social (RGPS):
Como é hoje: As alíquotas
incidem sobre o salário bruto.
1 – Quem ganha de um salário mínimo (R$ 998,00)
até R$ 1.751,81 contribui ao INSS com 8% do salário.Exemplos:R$ 998,00 x 8% = R$
79,84;R$ 1.751,81 x 8% = R$ 140,14. |
2 – Quem ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72
contribui com 9%, no máximo R$ 262,77. |
3 – Quem ganha mais de R$ 2.919,72 contribui com
11%, mas a incidência da alíquota é limitada ao teto previdenciário, que hoje
é de R$ 5.839,45. |
Como ficará quando
a reforma começar a vigorar:
1 – Quem ganha até um salário mínimo contribuirá
ao INSS com alíquota de 7,5%, o equivalente a R$ 74,85 por mês. |
A partir de R$ 998,01 a cobrança da alíquota
será progressiva: 2 –
Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2.000,00 contribuirá mensalmente ao INSS com
alíquota de 9%.Exemplo:Até R$ 998,00 alíquota é de 7,5% (R$
74,85);Em cima do R$ 0,1 a alíquota será de 9% (R$ 0,0009). |
3 – Quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00
pagará alíquota de 12%.Exemplo:Um trabalhador que
ganha R$ 2.200,00 hoje contribuir ao INSS com R$ 198,00 (9% do salário). Com
a reforma, a alíquota dele sobre para 12%, mas o cálculo será progressivo:-
7,5% sobre R$ 998,00 (R$ 74,85);- 9% sobre R$ 1.002,00 (R$ 90,18);- 12%
sobre R$ 200,00 (R$ 24,00).Ele pagará por mês ao INSS R$ 189,03. |
4 – Quem ganha de 3.000,01 a R$
5.839,45 pagará alíquota de 14%. |
5 – Quem ganha de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00
pagará alíquota de 14,5%. |
6 – Quem ganha de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00
pagará alíquota de 16,5%. |
7 – Quem ganha de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00
pagará alíquota de 19%. |
8 – Quem ganha acima de R$ 39.000,00 pagará
alíquota de 22%. |