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14/08/2019 - 11:32:59LIBERADO A OPERAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS AOS SÁBADOS
O Texto-Base Da Liberdade Econômica Aprovado No Plenário Da Câmara Nesta Terça-Feira (13)
- Mantém
o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas
- Se o
patrão der folga em outro dia da semana, não precisa pagar o dobro por
domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado
- Define
que o funcionário é obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20
empregados –atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez
trabalhadores
- Dispensa
o trabalhador de bater cartão ao autorizar o chamado ponto por exceção por
meio de negociação mediante acordo individual escrito, convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador só
registra hora extra, atraso, folga, férias e falta. Na jornada regular,
chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma anotação
- Libera
a operação de agências bancárias aos sábados
- Exime
empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios
para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla, por exemplo,
depósito e o armazenamento de produtos não explosivos
- Atividades
econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana,
incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais,
trabalhistas e de vizinhança, por exemplo
- Permite
que as empresas dedicada à inovação possam testar e oferecer,
gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de
pessoas
De agressão a agressão, voltaremos a 12 de Maio de 1888? Trata-se de
normativa espúria, que aprofunda a ida deste país para o abismo social. Ao
mesmo tempo, atende aos interesses daquela parcela da elite brasileira que
inventou a meritocracia no escravismo ou o liberalismo com escravidão. No fim
das contas tudo se resume a máxima "MENOS DIREITOS".
Fonte: SEEB Guaratinguetá
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