O Ministério Público do Trabalho (MPT), por outro lado, defendeu a rejeição parcial do projeto, afirmando que o texto traz pontos inconstitucionais e aumenta riscos à saúde e segurança de trabalhadores, segundo afirmou em nota técnica.

Confira alguns dos principais pontos que podem afetar os BANCÁRIOS, segundo os especialistas, caso o texto seja aprovado como está:

A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Isso não quer dizer que o trabalhador pode perder a folga semanal, que continua sendo obrigatória, segundo Edgar Dias. Quem trabalhar no domingo precisa descansar em outro dia da semana. Além disso, será preciso que a folga semanal seja no domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas. O intervalo foi aumentado pelo relator.

Controle de ponto 

Atualmente, empresas com mais de dez trabalhadores precisam fazer o registro de ponto de seus empregados, com horário de entrada e saída. A medida aumenta esse mínimo para 20 funcionários. Além disso, a Medida Provisória libera o chamado controle de ponto por exceção, caso haja acordo entre patrão e empregado. Nesse caso, seria registrado o ponto do trabalhador apenas nos dias que fugissem do horário de trabalho habitual do funcionário. Nos outros dias, seria dispensado o controle formal.