O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência
apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países
que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT
(Organização Internacional do Trabalho). Na capitalização, o trabalhador faz a
própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países
modificaram seu sistema --seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la,
segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova
reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.
"Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas
obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de
impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento
fracassou", afirma o estudo. Foram múltiplas as razões que levaram a essa
falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do
baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio
Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT.
Aposentadorias mais baixas
A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40%
do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países
que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das
aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão.
Aumento da desigualdade
Outra consequência observada em países que adotaram a capitalização foi o
aumento da desigualdade de renda. Os sistemas de seguridade social, quando bem
elaborados, servem para distribuir a renda entre a população de duas formas,
segundo o estudo. Primeiro, com a transferência de dinheiro das empresas para
os trabalhadores, já que em muitos casos elas colaboram com uma fatia da
contribuição previdenciária do indivíduo.