REFORMA DA PREVIDÊNCIA ABRE ESPAÇO PARA TAXAR ATÉ VALE-REFEIÇÃO E FÉRIAS

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base.

A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de "qualquer natureza", mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Empregado pode passar a ganhar menos Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. "Na prática, é provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos".

Medida também pode afetar comércio que com a possível diminuição dos salários e vales-refeição. "Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opções na hora de se alimentar ou curtir o lazer. Podem mudar de restaurante e começar a trazer comida de casa.".

"Por exemplo: se o valor do VR cai 10%, a cada dez pessoas você perde o valor equivalente a um trabalhador. Mas, se 11 pessoas estiverem empregadas, este novo entrante acaba compensando a redução de consumo dos outros. É difícil separar".